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| Graças a ação defendida pelo advogado Fabrício Pereira o casal terá restituição da empresa |
Um casal de Rio Preto receberá indenização de R$
5.935,03 da TAM Linhas Aéreas/SA - LATAM. O casal
viajou para a França em março de 2023 e ficou sem poder voltar no dia marcado
porque os aviões não levantaram voos. Ocorre que no dia 25 de março do ano
passado uma série de manifestações e paralisações de nível nacional
desestabilizou Paris, refletindo em diversos serviços como aeroportos, estações
e escolas.
O casal
ingressou com ação contra a empresa e o Juizado Especial Cível de São José do
Rio Preto entendeu que a perda integral do valor das passagens não usufruídas
foi desproporcional em virtude das ruas de Paris estarem tomadas por
manifestantes que confrontavam com a polícia.
Para a
Justiça, os protestos e as manifestações são eventos imprevisíveis sendo
considerados fortuitos e situações de força maior. Consta, no entanto, na
análise que "sendo certo que não houve recusa do fornecedor em realizar a
obrigação pela qual se incumbiu, mas sim a impossibilidade da parte consumidora
em cumprir o contrato por fato não imputável a ela". O casal foi defendido
nessa ação pelo advogado rio-pretense Fabricio Pereira Santos.
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