Evento Mutirão Regulariza MEI ocorrerá em dez
regiões
do Estado de São Paulo entre os dias 20 e 23 de
setembro
Para ajudar os
Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos com a Receita Federal, a TV
TEM, emissora afiliada da Globo, em parceria com o Sebrae-SP, realiza o Mutirão
Regulariza MEI em dez regiões do Estado de São Paulo entre os dias 20 e 23 de
setembro. A iniciativa envolve as regiões de Araçatuba, Bauru, Botucatu,
Jundiaí, Marília, Ourinhos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Sudoeste Paulista
e Votuporanga. As ações são gratuitas e será preciso agendar o atendimento com
as unidades participantes disponibilizadas no site tvtem.com/mutiraodomei.
A
ação começa com uma live realizada pelo Sebrae-SP na segunda-feira, dia 20, às
19h, com orientações sobre o prazo anunciado pela Receita Federal para
regularização dos débitos, as regras e importância de realizar a quitação ou
parcelamento da dívida para não correr o risco de perder o CNPJ, ser inscrito
em dívida ativa ou perder os benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença.
Já
entre os dias 21 e 23, das 9h às 15h, os escritórios do Sebrae e postos de
atendimento do Sebrae Aqui em 81 cidades vão realizar atendimentos para
realização da declaração do MEI e quitação ou parcelamento das dívidas. Os MEIs
precisarão agendar horário para receber a orientação e atendimento individual.
O
prazo inicial para regularização era até o fim de agosto, mas foi prorrogado
até o dia 30 de setembro. A orientação é para o MEI não deixar a negociação
para última hora para evitar sobrecarga de sistema e também porque algumas
pessoas precisam fazer primeiro a entrega da declaração antes de seguir com a
regularização.
Além
da ampliação do prazo, a Receita Federal ainda estabeleceu novas regras para
inclusão dos MEIs na dívida ativa. Quem tiver débito relativo à competência de
2016 e não efetuar o pagamento ou parcelamento neste ano terá as dívidas
enviadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de outubro.
Os
microempreendedores com dívidas de 2017 ou anos posteriores com algum
parcelamento em 2021 (referente à competência de 2016) não terão os débitos
inscritos na dívida ativa neste momento.
Serviço: Live Mutirão Regulariza MEI
Data: 20/9, às
19h
Inscrições: https://www.sympla.com.br/live-regulariza-mei__1342929
Mutirão Regulariza MEI
Datas: de 21 a
23/9, das 9 às 15h (com agendamento prévio)
Informações gerais e das unidades participantes:
Sobre o Sebrae
O Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é uma entidade privada que
promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas
empresas. Tem atuação com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na
aceleração do processo de formalização da economia por meio de parcerias com os
setores público e privado, programas de capacitação, acesso ao crédito e à
inovação, estímulo ao associativismo, feiras e rodadas de negócios.
