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Câmara rejeita contas do prefeito Tobardini e o deixa inelegível por 8 anos

 

Galerias da Cãmara ficaram lotadas. Público quis saber como cada vereador votou. Maioria optou para rejeitar as contas do prefeito

 

·      Nelson Gonçalves com colaboração de Andressa Zafalon

 

A Câmara dos Vereadores de Bady Bassitt acatou, por 5 a 4, o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas de 2017 do prefeito Luís Antônio Tobardini (PSDB). O TCE acolheu por unanimidade o parecer contrário do relator que apontou crime de responsabilidade administrativa por parte do prefeito.

O TCE rejeitou as contas pela falta de recolhimento de contribuições previdenciárias e de seguridade patronais durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, além da incidência sobre o 13º salário daquele ano. A somatória do dinheiro não recolhido foi, na época, de R$ 755,6 mil.

Os três vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) já tinham dado, por unanimidade, parecer a favor da desaprovação das contas do prefeito. As galerias da Câmara ficaram lotadas. Muitas gente quis acompanhar de perto a posição de cada um dos vereadores.

O vereador Márcio Elias dos Santos (PSDB), o Marmitão, defensor do prefeito Luís Tobardini na Câmara Municipal, tentou atrasar a votação do projeto de decreto legislativo que pedia a reprovação das contas de 2017. Marmitão pediu para que fosse feita a leitura na íntegra de todo o processo auditado pelo TCE. Mas o presidente da Casa, vereador Paulo César Pereira (PL) não concordou com o pedido de Marmitão e desautorizou a leitura. Argumentou que o vereador teve tempo mais do que suficiente para ler e tomar conhecimento da íntegra do projeto que estava na casa há mais de 60 dias.

“Sou vereador no terceiro mandato, sou contra o parecer e a favor do prefeito”, afirmou Marmitão, durante a votação. “Se um auditor precisa 35 de idade e mais de 10 anos de atuação juridica para estar num Tribunal de Contas  não sou eu com menos estudos que vou contra a decisão desses técnicos”, discursou o vereador Juliano Segala.

O vereador Laercio Joaquim Pereira (PSDB) também usou da palavra para fazer defesa do prefeito Tobardini. “Quem de nós nunca atrasou uma conta”, indagou. “Ninguém sabe o que prefeito precisou acudir para poder atrasar essa conta”. O vereador Barufi rebateu dizendo que o dinheiro foi usado indevidamente pelo prefeito. “Foi devolvido, mas sem os juros e a correção devida”.

A veradora Fabrícia Caldeira Zaniboni argumentou que essa prática de usar dinheiro indevidamente não é a primeira vez. “Por isso sou a favor do decreto legislativo que rejeita as contas”

O presidente da Câmara, vereador Paulo César Pereira (PL), criticou as pessoas que usam as redes sociais para disparar críticas aos vereadores. “Falaram absurdos contra nós”, afirmou. “Cada um tem o seu direito de expressar e cabe a nós cada um dar o seu voto de acordo com o que analisa e pensa” afirmou. “Aqui ninguém veio para cassar ou perseguir o prefeito. A maioria dos pedidos o prefeito vem atendendo a todos”.

“Aqui ninguém veio para criticar prefeito, nosso papel é fiscalizar. Sabemos das dificuldades, mas trabalhamos juntos, porém, isso não quer dizer que aprovamos os erros. Por isso, sendo imparciais e pensando no melhor para a cidade de Bady Bassitt, a Câmara decidiu a favor do parecer do Tribunal de Contas”, afirmou o presidente da Casa, que também votou a favor do parecer do TCE e contra a aprovação das contas do prefeito.

 Apropriação é crime

 Na iniciativa privada o patrão que deixar de repassar à previdência os descontos realizados na folha de pagamento comete crime de apropriação indevida. No Código Penal o artigo 168, em sua alínea “a”, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O prefeito Tobardini tentou justificar junto ao TCE que “não houve má-fé” e culpou a queda da arrecadação naquele ano. Alegou também que o recolhimento fora feito no primeiro semestre do ano seguinte. Porém a justificativa do prefeito não foi acatada. Fiscais do TCE apuraram que a queda da arrecadação foi de apenas R$ 18 mil e o prefeito deixou de recolher R$ 755,6 mil. Por unanimidade, o plenário do tribunal julgou como irregulares as contas e rejeitou a sua aprovação.

A reportagem da Folha do Povo apurou que o prefeito agora ficará oito anos inelegível e corre ainda o risco de ser cassado pela Câmara, já que também tramita na Justiça ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público

 Como cada um votou

 Veja como cada vereador votou em relação ao parecer do TCE que rejeitou as contas do prefeito Tobardini:

 Favoráveis ao parecer do TCE e contra a aprovação das contas do prefeito: Ana Paula Murad (PSD). Elias Barufi (PSD), Fabricia Diniz Caldeira Zaniboni (PTB), Juliano Segala (PTB) e Paulo César Pereira (PL).

Foram contra o parecer do TCE e a favor das contas do prefeito: Laércio Joaquim Pereira (PSDB), Luciano Matheus (MDB), Marcio Elias dos Santos (PSDB) e Milton Verni(PPS).

Vereador Elias Barufi disse que não poderia ser contra parecer de auditores


Vereador Laécio fez defesa do prefeito Tobardini e votou a favor dele

Vereador Marmitão tentou atrasar sessão e votou a favor do prefeito Tobardini

Vereador Segala leu o parecer do TCE e votou contra a aprovação das contas


 

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