Tribunal de Contas acusa Tobardini de ter se apropriado de dinheiro desontado na folha de pagamento dos funcionários da prefeitura
As contas de 2017 do
prefeito de Bady Bady Bassitt, Luís Tobardini (PSDB), rejeitadas pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE) serão votadas nesta terça-feira pela Câmara dos
Vereadores. O TCE rejeitou as contas pela falta de recolhimento de contribuições
previdenciárias e de seguridade patronais durante os meses de setembro, outubro,
novembro e dezembro, além da incidência sobre o 13º salário daquele ano. A
somatória do dinheiro não recolhido foi, na época, de R$ 755,6 mil.
Na iniciativa privada o
patrão que deixar de repassar à previdência os descontos realizados na folha de
pagamento comete crime de apropriação indevida. No Código Penal o artigo 168,
em sua alínea “a”, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Em sua defesa, o prefeito justificou
ao TCE que “não houve má-fé” e culpou a queda da arrecadação naquele ano.
Alegou também que o recolhimento fora feito no primeiro semestre do ano
seguinte. Porém a justificativa do prefeito não foi acatada. Fiscais do TCE
apuraram que a queda da arrecadação foi de apenas R$ 18 mil e o prefeito deixou
de recolher R$ 755,6 mil. Por unanimidade, o plenário do tribunal julgou como
irregulares as contas e rejeitou a sua aprovação.
O presidente da Câmara,
vereador Paulo César da Silva, conhecido como Paulinho da Porcada (PTB),
solicitou parecer à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. Presidida
pelo vereador Juliano Roberto Segala (PTB), a CFO já emitiu parecer
desfavorável à aprovação das contas do prefeito. A comissão é composta ainda
pelos vereadores Elias Moisés Barufi (PSD) e Luciano Matheus da Silva (MDB).
A reportagem da Folha do
Povo apurou que o prefeito para derrubar o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal
de Contas e pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ele necessitaria de
seis votos ao seu favor. O que, segundo alguns analíticos políticos, está difícil
de ocorrer.
Os três vereadores
integrantes da CFO, que já votaram a favor do parecer pela rejeição das contas,
deverão provavelmente manter o mesmo voto, pela desaprovação das contas, em
plenário. A vereadora recém-empossada Ana Paula Murad (PSD) no lugar de Jacyro
Vaz (PSD), falecido na semana passada, já se posicionou que irá atuar como
oposição ao atual prefeito na Câmara.
O presidente da Câmara, que foi eleito como oposição ao prefeito, dará o voto minerva em caso de empate. Os oposicionistas já contam com quatro votos garantidos pela rejeição das contas do prefeito. Se a Câmara manter o parecer do TCE o prefeito ficará inelegível por oito anos e pode ter o mandato cassado por improbidades administrativa.
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| Parecer do TCE aponta que prefeito se apropriou, por quatro meses, de dinheiro que era dos servidores da prefeitura destinado à previdência |
