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| Os prefeitos poderão ainda receber pareceres pela desaprovação e ter seu nome incluído na lista de gestores com contas irregulares |
Os prefeitos que não
apresentarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no
enfrentamento da pandemia do coronavírus poderão ser multados pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) de São Paulo. A multas podem chegar a R$ 55.220, dentre
outras sanções administrativas que podem provocar a perda do mandato.
Segundo levantamento do
TCE, dos 644 municípios paulistas, 198 deixaram de prestar contas e outros 321
o fizeram de modo inadequado. Praticamente quase todos os municípios da região
não apresentaram as contas de forma adequada e já estão sendo notificados pelo
tribunal.
O presidente do TCE,
Edgard Camargo Rodrigues, concedeu prazo de 15 dias para que os prefeitos
adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar
publicidade e acesso público aos recursos
empregados na pandemia.
Entre as prefeituras
notificadas estão Adolfo, Bady Bassitt, Cedral, Ibirá, Irapuã, José Bonifácio,
Mendonça, Nova Aliança, Potirendaba, Sales, Ubarana e Uchoa.
A relação completa as
prefeituras notificadas pode ser consultada por meio do link https://bit.ly/2Z15d0I.
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