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| Dimas Ramalho usa WhatsApp para intimar prefeitos, ex-prefeitos e presidentes de câmaras municipais |
O ex-deputado federal e
estadual Dimas Eduardo Ramalho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), instituição da qual foi presidente em 2016, adotou procedimento
para intimar prefeitos, ex-prefeitos e presidentes de Câmaras através do
aplicativo WhatsApp.“As intimações realizadas através do WhatsApp serão feitas de
forma subsidiária à publicação no Diário
Oficial do Estado, conforme prevê o artigo 90 da Lei Complementar 709/93, e não
exclui a obrigatoriedade das partes interessadas acompanharem as publicações no
Diário Oficial”, informa Ramalho.
A adesão ao procedimento
de intimação por WhatsApp é facultativa. Caso as partes possuam interesse,
deverão fazer o pedido junto ao Cartório do gabinete do conselheiro, por
petição constando concordância e o número de telefone que receberá as
intimações.
Ramalho informa que em
hipótese alguma será necessário responder ou confirmar o recebimento as mensagens.
Qualquer mensagem ou arquivo enviado pelas partes não será lida, mas descartada
imediatamente.
“Saliento que esta Corte
de Contas passou a adotar a sistemática de contagem de prazos no novo Código
Civil, considerando apenas os dias úteis na contagem”, esclarece o conselheiro,
destacando que os sábados, domingos e feriados não serão contabilizados para a
contagem de prazos.
Carreira profissional
Nascido em Taquaritinga
(SP), Dimas Ramalho é conselheiro no TCE desde 2012. Filho de Horário Ramalho,
advogado que foi prefeito de Taquaritinga (1986-1987) e Tenente da Revolução de
32, Dimas Ramalho formou-se em Direito pela Faculdade do Largo de São
Francisco. Ingressou no Ministério Público onde atuou por 14 anos como promotor.
Depois construir carreira política que soma três mandatos como deputado
estadual pelo MDB (1992-2002) e três mandatos como deputado federal pelo PPS
(2003-2012).
Dimas Ramalho também
acumulou experiências de gestão no Poder Executivo, tendo sido secretário de
Habitação no governo de Mário Covas e secretário de Serviços na gestão de
Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo.
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