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| Tribunal faz apontamentos na prestação de contas da Câmara Municipal de Iraouã |
As contas da gestão do vereador Luis Ronchi como presidente da Câmara de Irapuã, no exercício de 2017, foram aprovadas, mas como recomendações e advertências por parte dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre as eventuais irregularidades apontadas pelo tribunal está a utilização incorreta na classificação dos subsídios dos agentes políticos, a contratação de serviços jurídicos e contábeis que deveriam ser realizados por servidores efetivos. A inspeção dos técnicos do TCE constatou também que não foram instaurados procedimentos administrativos ou Comissões de Inquérito.
O tribunal também constatou divergência nos dados informados pela origem e os apurados pela fiscalização. O ex-presidente da Câmara foi notificado e apresentou suas justificativas, ressaltando que houve problemas no envio de informações no sistema, mas que eles já tinham sido solucionados. Com relação à contratação dos serviços jurídicos e contábeis informou que foram criados, por lei, os cargos de assessor jurídico e assessor contábil e que em 2018 seria realizado concurso público para preenchimento das vagas.
Somente com a folha de pagamento dos servidores e agentes políticos a Câmara de Irapuã consumiu R$ 624,7 mil, equivalente a 57,75% do seu orçamento. O gasto, porém, está dentro do limite destinado à folha de pagamento que poderia atingir até 70% do orçamento.
O tribunal apurou que em 2017 a Câmara recebeu como repasse do Poder Executivo R$ 1.022,500,00 e devolveu R$ 5.561,58. Essa foi uma das menores devoluções nos últimos três anos. Em 2016 a Câmara devolveu à Prefeitura R$ 217,9 mil e em 2015, R$ 203,4 mil. As contas de 2014 foram aprovadas com advertência e recomendações e a de 2015 com recomendações.
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| Vereador Luis Ronqui teve as contas aprovadas com ressalvas |
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