Nova rodada alcança pessoas físicas, empresas, MEIs e agricultores familiares; adesão deve ser feita pelo portal Regularize
Quem tem débitos inscritos na dívida ativa da União ganhou uma nova oportunidade para regularizar a situação. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou três programas de negociação, com descontos que podem chegar a 70% do valor total da dívida e parcelamento em até 145 meses.
O novo prazo começou na última quinta-feira (1º). Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, MEIs, cooperativas, instituições de ensino e organizações sociais, a entrada pode corresponder a 6% da dívida, dividida em até 12 vezes. O saldo restante pode ser pago em até 133 parcelas. As condições variam de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte.
“É uma oportunidade concreta para reorganizar o passivo federal com redução significativa e prazo longo. Mas o desconto não é automático. Ele depende da modalidade, do perfil do contribuinte e da capacidade de pagamento apurada pela PGFN”, explica o advogado tributarista de Rio Preto, Rafael Roveri Molina.
A negociação geral permite incluir dívidas de até R$ 45 milhões por contribuinte. Já o Desenrola MEI atende microempreendedores com débitos de até R$ 20 mil. Também foi prorrogada a modalidade destinada a agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar.
Segundo Molina, o contribuinte deve analisar as condições antes de confirmar a adesão. “Não basta olhar apenas o desconto. É preciso verificar se as parcelas cabem no caixa, porque o descumprimento do acordo pode provocar a perda dos benefícios”, alerta.
O prazo termina em 20 de dezembro de 2026 para agricultores familiares e cooperativas. Para as demais negociações e para o Desenrola MEI, a adesão poderá ser feita até as 19h de 29 de janeiro de 2027, pelo portal Regularize.
