Câmara aprova lei que isenta aposentados com até 2 salários mínimos de IPTU

 

Vereador Hericson fala na tribuna da Câmara sobre os critérios para a isenção do IPTU

A Câmara dos Vereadores de Mendonça aprovou recentemente projeto de lei que isenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados ou pensionistas que possuíssem um único imóvel e que atendessem a requisitos específicos. O projeto ainda vai para sanção do prefeito Juliano Oliveira (PSD), mas o vereador autor da proposta, Hericson de Carvalho Lino (PP), garante que já foi tudo previamente conversado e não haverá problemas.

 Esse projeto, explicou o vereador Hericson, é uma medida para garantir o alívio financeiro para aqueles que já têm uma renda reduzida após a aposentadoria e que não podem arcar com as despesas causadas pelo IPTU. “O projeto demonstra nossa preocupação com os aposentados pensionistas que se enquadram nessa proposta”, afirma Hericson.

 Para que não pairem dúvidas sobre o projeto, Hericson fez questão de subir na tribuna da Câmara para explicar os critérios. O projeto visa beneficiar aqueles que recebem até dois salários mínimos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e sejam proprietários de um único imóvel utilizado como moradia. “Se tiver outro imóvel, mesmo que seja rural está fora dessa isenção”, ressaltou.

No projeto está previsto que o morador deverá fazer requerimento, por escrito à prefeitura, todos os anos, entre os dias 2 de janeiro a 30 de março. O requerimento deverá ir acompanhado de certidão do Cartório do Registro de Imóveis (CRI) comprovando não ter mais propriedades no nome da pessoa a ser beneficiada, além dos comprovantes de pagamento do INSS. Hericson também agradeceu a colaboração dos demais vereadores. Todos votaram a favor da sua proposta.