PEC da deputada Beth Sahão reserva 0,5% do orçamento
estadual para ações de enfrentamento à violência contra a mulher
A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou nesta quinta-feira, 7 de março, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como finalidade garantir que um percentual mínimo de 0,5% do orçamento estadual seja destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
A iniciativa é, ao mesmo tempo, uma resposta à escalada da violência em todas as modalidades (físicas e psicológicas) contra a população feminina e também às medidas do governo paulista que esvaziaram as políticas públicas voltadas ao setor.
No ano passado, por exemplo, o estado de São Paulo registrou o maior número de casos de feminicídio desde 2018, ano em que o crime passou a ser contabilizado separadamente, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública. Foram 221 assassinatos em 2023, contra 195 registrados em 2022.
O número de estupros também foi recorde no ano passado, com 14.504 casos. Esta, inclusive, foi a maior marca da série histórica iniciada em 2001, de acordo com os números contabilizados pela Secretaria de Segurança Pública.
E em que pese a gravidade do quadro, como demonstram os levantamentos estatísticos, o governo do estado congelou, neste ano, os investimentos destinados ao principal programa de enfrentamento da violência contra a mulher. Os R$ 5 milhões desta ação deveriam sair dos cofres da Secretaria de Políticas para a Mulher, mas a verba foi congelada por um decreto governamental em 18 de janeiro.
“A própria pasta já com sofre dinheiro minguado em caixa, uma vez que no ano passado o governador já havia destinado 99% do orçamento da Secretaria da Mulher para a Secretaria de Transportes. Mais especificamente, R$ 768 milhões foram para o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e R$ 5,3 milhões para a Companhia Docas de São Sebastião. Uma clara demonstração de falta de prioridade e também de indiferença do governo estadual em uma área que requer providências urgentes, pois as mulheres estão expostas, ameaçadas e diminuídas”, afirma Beth, que coordena na Alesp a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas.
A deputada destaca ainda outra medida desastrosa tomada pela atual gestão no ano passado: utilizar somente 3% do valor previsto no orçamento do estado de São Paulo para a implementação de Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas.
“Isso é um total absurdo, pois das 140 DDMs, apenas 11 funcionam ininterruptamente. E ainda assim, sete ficam na capital e as demais em Barueri, Santos, Sorocaba e Campinas. Todo o restante do território fica descoberto deste serviço fundamental de proteção e acolhimento das vítimas”, diz Beth.
ENFRENTAMENTO E CIDADANIA
A PEC proposta pela deputada Beth Sahão acrescenta o artigo 232-A à Constituição do Estado de São Paulo, “para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero”.
“Assegurar a destinação de amplo orçamento para a realização de políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero é condição preliminar para que os órgãos públicos estaduais consigam, diretamente ou em parceria com governos municipais e entidades da sociedade civil, desenvolver medidas que assegurem a cidadania destas pessoas”, consta em trecho da PEC.
