Beth Sahão aciona procurador-geral para investigar governo estadual por contratação de videoaulas sem licitação
A deputada estadual Beth Sahão (PT) encaminhou ofício na tarde desta quinta-feira, 14, ao procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubo, para que fiscalize os gastos do governo Tarcísio de Freitas pela contratação, por mais de R$ 30,8 milhões, de uma plataforma de educação para fornecer videoaulas e jogos digitais sem licitação.
A contratação foi feita pela Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, e foi a estratégia utilizada para cumprir a promessa do governador de incluir aulas de programação no currículo de todas as escolas de ensino médio de São Paulo.
“A Constituição Federal e as leis brasileiras estabelecem regras claras para a realização de processos licitatórios, que visam garantir a competição justa entre fornecedores, a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública e o uso responsável de recursos públicos. Quando as compras são feitas sem licitação, há um risco significativo de favorecimento indevido, desperdício de dinheiro público e corrupção”, afirma Beth no ofício.
A deputada destaca também que a prática de contratações sem a observância do devido processo legal tem sido recorrente na gestão Tarcísio, o que requer uma devida apuração. “Este padrão de comportamento levanta sérias preocupações em relação à conformidade com as leis de licitação e à utilização responsável de recursos públicos”, afirma Beth também no documento.
O contrato sem licitação foi firmado no início de agosto com a Alura. A empresa foi contratada para fornecer jogos digitais, videoaulas, conteúdos e atividades em programação de computadores. O contrato, com vigência de 18 meses, prevê que a secretaria terá direito a cerca de 2,5 milhões de acessos à plataforma.
Antes, a pasta comandada por Feder decidiu comprar 200 milhões de livros digitais por um custo de R$ 15,2 milhões de uma empresa chamada Bookwire, também sem licitação, mas desistiu do contrato após repercussão negativa envolvendo a escolha de materiais didáticos.
