Promotor de Tupã pede condenação de ex-prefeita de Queiroz

Promotor Thiago Alves de Oliveira pede condenação de ex-prefeita e de outros três envolvidos em compra de gênero alimentícios para a merenda escolar 

O promotor de Justiça Thiago Alves de Oliveira ingressou com ação civil pública junto ao Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Tupã contra a ex-prefeita de Queiroz, Ana Virtudes Miron Solar, a “Tuti”, e outras três pessoas por improbidade administrativa. Além da prefeita também são alvos da ação proposta pelo promotor o ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de Queiroz, Ronaldo Cavalheiro Branco, e o ex-gestor de contratos da Secretaria de Educação, Paulo Alberto dos Santos Buittignon, e a empresa Mercado Cope, por seu representante Arnaldo Rodrigues Correia.

De acordo com o promotor, a medida busca apurar possíveis irregularidades por parte da Prefeitura de Queiroz em aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar. “O procedimento se iniciou tendo por base notícia do fato formulada por Sinésio José Pinto”, justifica o promotor. “Narrou o noticiante que formulou pedido de informações à então prefeita de Queiroz a respeito dos gastos com merenda escolar no Município nos anos de 2017 e 2018, não tendo obtido resposta adequada. Sustentou que os gastos em comparação com o município de Luziânia (população compatível) eram exorbitantes. No curso das investigações, juntou-se aos autos cópias de procedimento de acompanhamento da execução contratual da ata de registro de preços nº 01/2019 pelo TCE/SP, ocasião em que a corte de contas apontou diversas irregularidades na execução do contrato, como falta de controle e fiscalização, bem como apontou possível prejuízo ao erário da ordem de R$ 235.832,65 em gêneros alimentícios sem comprovação de entrega”.

O próprio Tribunal de Contas apontou irregularidades referentes a gastos excessivos, falta de controle físico de estoques, aquisições incompatíveis com o consumo real e falta de legitimidade dos gastos. Assim, o TCE/SP, quando do julgamento do procedimento, apontou as seguintes irregularidades: ausência de controle formal dos estoques de alimentos pela prefeitura;

falta de atestado de recebimento dos materiais pelo responsável por sua conferência; solicitações dos produtos realizadas informalmente à prefeitura, com aquiescência formal de nutricionista responsável;  e aquisição de produtos como carnes e derivados, arroz e feijão superior ao consumo diário de tais alimentos; inexistência de comprovação da entrega de aproximadamente 33,73% do total empenhado em gêneros alimentícios.

A Promotoria apurou que, analisando-se os procedimentos investigatórios, após intensa e profunda investigação, foi possível apurar que na gestão da prefeita “Tuti”, a Prefeitura de Queiroz contratou a empresa Mercado Cope para fornecimento de merenda escolar. Nesse período, segundo o promotor, ocorreram irregularidades na execução dos contratos, como a falta de controle e fiscalização, bem como prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 235 mil.

O Ministério Público requer

- a citação dos réus para que ofereçam, no prazo legal, contestação. E também pede a condenação dos requeridos a devolverem aos cofres públicos, no mínimo, o prejuízo ao erário da ordem de R$ 235 mil, a ser atualizado oportunamente com juros e correção monetária desde as datas dos pagamentos até a efetiva devolução aos cofres públicos