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| Deputada Beth Sahão durante a assinatura da carta que formaliza o posicionamento contrário à lei utilizada pelo governador para vender terras públicas a fazendeiros a preços simbólicos; demais imagens mostram a realização do ato na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (foto: Fernanda Carlone/Assessoria) |
A chamada “lei da grilagem” (Lei 17.557/2022), aprovada pela Alesp no ano passado e sancionada por Tarcísio no último mês de maio, está sendo utilizada pelo governo estadual para oficializar a entrega de grandes porções de terras públicas devolutas a fazendeiros já ocupantes destas áreas, em troca de pagamentos simbólicos, equivalentes a 10% do valor da terra nua, ou seja, com até 90% de desconto.
Como argumenta a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.326/2022 que partidos políticos, entre eles o PT, e movimentos sociais impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF), esta é uma legislação “que viola princípios orçamentários, permitindo renúncia de receitas do Estado em favor de particulares, sem caracterização de interesse público; que não garante a conservação ambiental das áreas públicas devolutas e que não se integra a uma política agrícola”.
A deputada Beth Sahão enfatiza que a lei claramente desvirtua a função social da terra. A parlamentar, assim como os demais representantes presentes ao ato no Largo São Francisco, assinou uma carta em defesa das terras públicas e pela democracia.
“Juntos, formamos uma frente determinada a bloquear a venda injusta de terras a preços irrisórios. Precisamos destinar esses espaços para produzir alimentos, sustentar nossas comunidades e garantir dignidade aos pequenos agricultores, os trabalhadores rurais. Estou unida à resistência contra as ações do governador Tarcísio e lutando judicialmente para proteger nossas terras”, afirmou Beth, que fez coro ao slogan informal da mobilização: “Terra devoluta é terra de quem luta”.
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