 |
| Comerciantes devem ficar atentos ao recolhimento dos direitos autorais |
Com a chegada da Copa do Mundo muitos barzinhos e
restaurantes abrem suas portas para os clientes colocando músicas para alegrar o
ambiente, antes do início dos jogos. Com música tudo fica melhor. A música
agita a torcida e contagia. Ela conecta o público e deixa o espaço no clima
perfeito para assistir aos jogos.
Porém existe uma ressalva que deve ser respeitada
pelo dono do estabelecimento: o pagamento dos direitos autorais. Todo estabelecimento
comercial que utiliza música, seja ao vivo ou música mecânica de som ambiente,
é obrigado a recolher antecipadamente os direitos autorais aos compositores.
E quem não paga o direito autoral responde na
Justiça por usar músicas sem autorização e pode pagar até 20 vezes o valor que
deveria ser pago. E no Brasil que faz esse controle é o Ecad (Escritório
Central de Arrecadação de Direitos), que possui 450 funcionários espalhados por
diversas regiões brasileiras para fiscalizar e realizar essa cobrança.
No ano passado foi arrecadado mais de R$ 1 bilhão
e repassados R$ 901 milhões para 267 mil artistas e compositores. Segundo o
Ecad, 85% dos valores arrecadados ficam com os compositores, interpretes e
músicos. Outros 6% são destinados para as setes entidades mantenedoras da
entidade e 9% ficam para o próprio Ecad para manutenção de suas despesas.
O Ecad é o elo que conecta compositores,
interpretes e músicos aos canais e espaços onde a música toca e emociona as
pessoas. Teoricamente é por meio do pagamento do direito autoral que os
artistas são remunerados pelo uso de suas músicas. Mas na prática é uma
situação bastante complexa e que nem sempre faz os recursos chegar a quem é de
direito.
O Ecad, que é uma instituição privada, sem fins
lucrativos, cobra uma taxa, calculada por diversas formas, sempre que música
são tocadas em locais de uso coletivo.
O Ecad é administrado por sete associações de
gestão coletiva, que representam os compositores, artistas e demais titulares
filiados a elas. Essas associações são: Abramus (Associação Brasileira de
Música e Artess), Assim (Associação de Interpretes e Músicos), Amar (Associação
de Músicos, Arranjadores e Regentes), Sabacem (Sociedade Brasileira de Autores,
Compositores e Escritores de Música), Sicam (Sociedade Independente de
Compositores e Autores Musicais), Socinpro (Sociedade Brasileira de
Administração e Proteção de Direitos Autorais) e a UBC (União Brasileira de
Compositores).
A Abramus tem mais de 90 mil associados e é a
maior associação de direitos autorais do Brasil. Além de ser vinculada ao Ecad
é a única que trabalha com os segmentos de artes cênicas e artes visuais. Ela é
presidida pelo músico e compositor Danilo Caymmi, filho de Dorival Caymmi e irmão
de Dora e Nana Caymmi. Possui sede em São Paulo e escritórios no Rio de
Janeiro, Bahia, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Brasília e Pernambuco.
O músico e compositor Roberto Frejat é o vice-presidente da Abramus.
Para ter acesso aos recursos do direito autoral é preciso que o compositor, músico ou interprete seja associado em uma dessas associações. No Ecad estão cadastradas 16 milhões de obras de 3,7 milhões de compositores.
.
