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| Tribunal aprova, mas como ressalvas, contas do Val de 2020 |
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) aprovou, mas com ressalvas as contas de 2020 da Câmara Municipal
de Irapuã, quando o presidente era o vereador Valdeir de Campos, o Val, então filiado
ao antigo DEM. Segundo relatório do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, a
Câmara nesse período gastou R$ 1,1 milhão, dos quais R$ 819 mil com despesas de
pessoal.
Um dos pontos de
irregularidade apontado pelo relator foi o pagamento do 14º salário aos
servidores. O relatório apontou que a Câmara realizou os pagamentos com amparo
em lei municipal declarada inconstitucional. O TCE determinou o imediato
cessamento do pagamento do 14º salário, sob pena de multa.
O Ministério Público de
Contas (MPC) opinou pela irregularidade dos demonstrativos apresentados pela
Câmara, pedindo aplicação de multa em razão da concessão de revisão geral nos
salários dos vereadores com afronta ao princípio d anterioridade, bem como a
contratação da terceirização dos serviços contábeis, mesmo havendo servidor
ocupando o cargo de assessor contábil.
O julgamento das contas do ex-presidente da Câmara ocorreu em sessão no último dia 4 de outubro, mas somente nesta semana é que o tribunal divulgou a decisão. O ex-presidente foi procurado pela Folha2. Mas não comentou sobre a decisão do tribunal.
