Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, foi a primeira faculdade instituída no Brasil em 1827
A carta aberta em defesa
da democracia, que será lançada em 11 de agosto, defronto as arcadas da histórica
Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, acumulava mais de
3.500 assinaturas até a tarde desta terça-feira (26). Sem citar o nome do
presidente Jair Bolsonaro (PL), o manifesto em defesa da democracia é para
mostrar repúdio às declarações e manifestações do presidente, que convocou
embaixadores para fazer criticas infundadas sobre as urnas eletrônicas e
colocar em dúvidas o resultado das próximas eleições e constantes ameaças às
instituições democráticas. A carta também enfatiza que a ditadura ficou no
passado e que não há mais espaço no Brasil para retrocessos autoritários.
Entre os signatários da
carta, que pedem o respeito ao resultado das eleições, do processo eleitoral e
às urnas eletrônicas estão empresários ligados à Fiesp (Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo), banqueiros como Roberto Setubal e Pedro
Moreira Salles, centenas de magistrados da ativa, desembargadores, ex-ministros
da Justiça como José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior e Aloysio Nunes Ferreira
Filho, cantores, artistas plásticos, atores e atrizes renomados.
Entre os empresários que
assinaram a carta estão Guilherme Leal, da Natura, Horácio Lafer Piva, da
Klabin, bem como os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan, Pedro Parente, Armínio
Fraga, ex-presidente do Banco Central, e até o ex-jogador Raí. Antonio Roque
Citadini e Dimas Ramalho são alguns dos integrantes do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE-SP) que assinaram o documento, assim como ex-membros
do STF (Superior Tribunal Federal) como Celso de Mello, Carlos Ayres Britto,
Carlos Velloso, Ellen Grace, Sepúlveda Pertence, entre outros.
O documento também é
assinado por centenas de professores de diversas universidades federais e
estaduais de vários Estados brasileiros, incluindo Gaudêncio Torquato, da USP,
Affonso Celso Pastore, Eduardo Bittar, Floriano de Azevedo Marques Neto e Pedro
Dallari. Artistas como Arnaldo Antunes, Debora Bloch e Chico Buarque também endossam
o manifesto à favor da democracia.
Quem se interessar em
assinar a carta à favor da democracia pode fazer, acessando o site da Faculdade
de Direito de São Paulo clicando aqui neste link.
Confira abaixo a carta aos brasileiros e brasileiras em defesa dos direitos democráticos:
Em agosto de 1977, em meio às
comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o
professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território
livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual
denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em
que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a
convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu
frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte
resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado
democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República,
o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com
o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a
Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição
Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições
livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país
sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está
estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por
meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição”.
Nossas eleições com o processo
eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias
alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição
republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis,
assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e
amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas
desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como
saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no
desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O
Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por
maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação
sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a
estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos
mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento,
deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos
políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do
país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica,
estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática,
risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das
eleições.
Ataques infundados e
desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado
democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São
intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a
incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a
desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia
norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança
do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é
muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao
lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem
democrática.
Imbuídos do espírito cívico que
lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre
do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou
partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas
na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais
espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado.
A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente
pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as
tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito
Sempre!!!!
A principal e mais importante faculdade de Direito do país mantém a tradição de formar pensadores
