O titular da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, o médico psiquiatra Quirino Cordeiro Junior e Claudia Leite, Diretora da SENAPRED (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Droga)
Os coordenadores do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDDCA),
Jessé Fernandes e Edna Thomé de Souza, integrantes da Comunidade Só Por Hoje, estiveram
em Brasília para obter informações sobre a implementação da nova lei que
regulamenta o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
Para obter informações sobre a tramitação e articulações técnicas e políticas
da tramitação da votação dos vetos e decreto que regulamentam a nova lei do (CEBAS),
os coordenadores visitaram diversos gabinetes, secretarias e ministérios na
Esplanada dos Ministérios na capital federal.
Edna e Jessé ficaram dois
dias em Brasília e foram recebidos por técnicos e diretores da Secretaria
Nacional de Assistência Social nos Ministérios da Cidadania e da Saúde.
Segundo Jessé, a Lei
Complementar nº 187/2021 estabelece que para ser considerada entidade
beneficente, a pessoa jurídica deverá ser sem fins lucrativos, prestar serviços
nas áreas de assistência social, de saúde e de educação e ser certificada na
forma da legislação.
Até dezembro de 2021, o CEBAS
era regulamentado pela Lei Ordinária nº 12.101/2009. Mas, desde o dia 16 de
dezembro, a certificação passou a ser regulamentada pela Lei Complementar nº
187/2021. Uma das novidades é a inclusão das comunidades terapêuticas
O titular da Secretaria
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, o médico psiquiatra Quirino
Cordeiro Junior, e Claudia Leite, diretora da Secretaria Nacional de
Cuidados e Prevenção às Droga (Senapred) conversaram com Jessé e Edna. “Encontramos
servidores que demonstraram comprometimento com a execução das políticas
públicas”, afirmou Edna Thome de Souza.
