Dia 25 de Março comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça
Comemora-se hoje, em todo o Brasil, o Dia Nacional
do Oficial de Justiça. A comemoração da data foi decretada em razão da promulgação
da primeira Constituição do Brasil, em 25 de março de 1824, que previu a
existência do Oficial de Justiça.
O artigo 156 da Constituição de 1824 previa: “Todos
os Juízes de Direito, e os Oficiais de Justiça são responsáveis pelos abusos de
poder, e prevaricações, que cometerem no exercício de seus empregos, esta
reponsabilidade se fará efetiva por lei regulamentar”.
Os paulistas comemoram também a data no dia 5 de
setembro em razão da Lei Estadual nº 3.148/82, por causa da fundação da
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. Além do dia nacional
para festejar a categoria dos oficiais de justiça, cada Estado possui também
data especial para comemorar a data, geralmente relacionada à fundação de suas
entidades associativas.
O oficial de justiça é o funcionário público que
executa diversos mandados expedido pelos juízes, como atividades de apoio de
natureza processual por determinação judicial e, ainda cumpre as determinações do
juiz da Comarca ou Vara a qual pertence.
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário
do Estado de São Paulo (Sindjus-SP), o oficial de justiça é considerado as mãos
do juiz, pois é ele quem executa as determinações registradas no papel pelo
juiz. É o oficial quem sempre está trabalhando e de maneira efetiva e material,
levando a intimação, citação, penhora e prisões, acompanhando prisões de
caráter civil, entre outros mandados judiciais, colocando muitas vezes sua
integridade física e vida em jogo.
É um trabalho de folego, afirma nota divulgada
pelo sindicato, acrescentando serem tarefas difíceis e extensas por vezes,
exigindo capacidade, disposição e coragem, muita coragem para enfrentar a
intempéries do dia-a-dia para cumprir a execução dos mandados judiciais. No
cotidiano, os servidores enfrentam situações diversificadas e, em alguns casos,
com risco da própria vida.
“Nosso país vivencia um momento de reafirmação de
sua soberania e, numa época de pequenas revoluções a cada minuto, nesse mundo
globalizado, onde os avanços tecnológicos resultam em mudanças cotidianas no
núcleo da sociedade, cabe às instituições democráticas o desafio de recriar
mecanismos de atuação para proporcionar respostas à população”, afirma nota do
sindicato. “No caso dos oficiais, é importante que haja propostas que
qualifiquem e deem condições de agilizar o atendimento à população”.
O processo de valorização profissional se inicia
na formação, conhecimento da função exercida, urbanidade dispensada às partes,
bom senso e equilíbrio a fim de garantir o fiel cumprimento do dever.
