Tobardini, além de perder o mandato, terá que devolver dinheiro, caso proceda ação movida pelo Ministério Público
Por improbidade administrativa consistente no superfaturamento e fraudes na contratação de empresa o Ministério Público (MP) da comarca pede a cassação do prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antônio Tobardini (PSDB). Na mesma ação, movida pelo promotor Sérgio Clementino, é pedido também a condenação da mulher e filhas, herdeiras do ex-prefeito Edmur Pradela, morto em 2018, para o ressarcimento de R$ 549.550,02.
Além da cassação do mandato do atual prefeito, o
promotor pede também a suspensão dos direitos políticos por até oito anos,
proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, além do ressarcimento
de R$ 360.335,04. A ação acusa o ex-prefeito de ter sido o responsável pela
primeira contratação da empresa GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação
Educativa.
Segundo o promotor, em 2013, Edmur Pradela,
então prefeito, contratou, na modalidade carta-convite, por R$ 39,5 mil, a GL
Consultoria, para prestação de atividades de consultorias esportivas como
futebol de salão, futebol de campo, natação, ginástica, capoeira, karatê, entre
outras modalidades esportivas. O contrato que foi posteriormente aditivado e,
sem seguida, nova licitação foi feita contratando a mesma empresa para prestar
consultoria, por valor ainda maior: R$ 45 mil. “Ocorre que o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) de São Paulo, em 24 de agosto
de 2016, julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo em exame,
bem como ilegais as despesas”, diz trecho da ação.
Segundo o TCE, essas atividades deveriam ser
desenvolvidas pelo próprio município, por meio de professores de Educação
Física, além de apontar falhas formais no procedimento licitatório, como ausência
de orçamento prévio. Ação, movida pelo MP, pede além da condenação do atual
prefeito e do espólio do ex-prefeito morto, o ressarcimento aos cofres públicos
de R$ 1,9 milhão, referente aos valores pagos pelo município à empresa
contratada.
Em relação à GL Consultoria, o promotor quer que
a empresa promova o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, no
valor de R$ 549.550,02, referente ao período da gestão de Edmur Pradela, e de
R$ 360.335,04 referente ao período do primeiro mandato de Tobardini. Na ação
destaca-se que, mesmo sabendo, que o contrato com a empresa tinha sido alvo de
apontamento como irregular pelo TCE o atual prefeito fez renovação e
recontratação da empresa.
