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| Prefeito Luís Tobardini (E) e o ex-prefeito Edmur Pradela, falecido em 2018, durante encontro com o então governador Geraldo Alckmin no aeroporto de Rio Preto |
O Ministério Público (MP)
pede o ressarcimento de mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos na ação de
improbidade administrativa em que pede a cassação do prefeito Luís Antônio Tobardini
(PSDB). Além da cassação e ressarcimento aos cofres públicos o MP pede ainda a
suspensão dos direitos políticos por oito anos, bem como o impedimento do
prefeito de contratar serviços com o serviço público.
A ação se deu porque em
2013 o então prefeito Edmur Pradela contratou uma empresa para prestar
consultoria esportiva pelo valor mensal de R$ 39,5 mil. O processo licitatório
e o contrato foram considerados como irregulares pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
O TCE apontou que houve
superfaturamento de preço em relação aos valores de mercado no montante de R$
14,4 mil. “Conforme entendeu o Tribunal de Contas, os preços mostraram-se
exorbitantes, pois em apenas três meses de atividades o município desembolsou a
vultuosa soma de R$ 118,5 mil, em flagrante ofensa ao princípio da razoabilidade”,
escreveu o promotor Sérgio Clementino, na ação que pede a cassação do mandato
do prefeito Tobardini e a condenação da viúva e das filhas do ex-prefeito Edmur
Pradela.
“Assim como já definiu o
Egrégio Superior Tribunal de Justiça, diante das Leis de Improbidade e de
Responsabilidade Fiscal, inexiste espaço para o administrador desorganizado,
desleixado, despreparado e despido de senso de direção”, ressaltou o promotor,
na ação. Ao prefeito Tobardini está sendo solicitado a devolução de R$ 360,4
mil aos cofres públicos.
