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| Pela segunda vez ministro Sérgio Banhos, do TSE, nega pedido para dar posse ao segundo colocado nas eleições de Mendonça |
O diretório municipal
do Partido Solidariedade em Mendonça, presidido pelo ex-vereador José Sérgio Pereira
de Oliveira, sofreu outra derrota na Justiça Eleitoral. Desta vez o ministro
Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou, mais uma
vez desfavorável ao candidato derrotado nas últimas eleições municipais o
recurso para o agravo regimental.
O Solidariedade vem
pleiteando desde quando sofreu derrota nas urnas para a Justiça Eleitoral dar
posse a José Sérgio como prefeito e a Fábio Neves Viana como vice-prefeito de
Mendonça, alegando que o então candidato a vice-prefeito na chapa vencedora,
Odair Milhossi, teria sido indeferido e que a substituição do candidato a
vice-prefeito teria sido feita fora de prazo. Em sucessivas tentativas a
Justiça Eleitoral recusou todas as ações movidas pelo Solidariedade.
O ministro Banhos lembrou
que ele mesmo já tinha negado o pedido para que fosse declarada a chapa segunda
colocada no pleito e que o plenário da Corte Superior já tinha também decidido
sobre o assunto. “Cabe destaca que a tutela cautelar antecedente ajuizada pelo
recorrente para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso ordinário
já foi decidida pelo plenário desta Corte Superior, que assentou não ser
cabível o recurso ordinário manejado em desfavor de decisão monocrática de
membro do Tribunal Regional Eleitoral, sem o respectivo esgotamento da
instância, assim como a inadmissibilidade da própria ação mandamental
apresentada perante a corte regional paulista”, escreveu o magistrado na sentença,
constituída por cinco folhas com várias alegações e fundamentações.
“Pelo exposto, nego
seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança interposto pelo
Diretório Municipal do Solidariedade”.
