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| Aumento de R$ 72,3 mil, sem justificativa, no contrato entre a Prefeitura de Ubarana e Constroeste é questionado pelo TCE |
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) deu prazo de 15 dias para que o atual prefeito de Ubarana, Gomides
Ferraz Neto, bem como o ex-prefeito João Costa Mendonça, se manifestem sobre o
aditamento do contrato com a empresa Controeste destinado à coleta de lixo na
cidade. A conselheira Cristiana de Castro Moraes intimou os dois para dar
explicações sobre os reajustes concedidos para a prorrogação do contrato.
De acordo com relatório do
tribunal, a prefeitura aplicou em 2018 reajuste de 3,89% nos valores
contratados, elevando a unidade de R$ 324,96 para R$ 337,60 para a coleta de
resíduos sólidos e de R$ 128,89 para R$ 131,83 para o transporte dos resíduos
até o aterro sanitário, passando o valor total para R$ 380,3 mil. Em 2019 o
valor total, segundo o tribunal, para R$ 819,4 mil.
A Unidade Regional de São
José do Rio Preto (UR-8-5) elaborou laudos apontando diversas irregularidades
na elaboração do contrato, que, segundo a conselheira, comprometem a licitação.
Entre as irregularidades apontadas estão a não apresentação de justificativa
para o reajuste dos valores iniciais contratados. No último aditamente,
assinado em 8 de março de 2019, ficou constatado acréscimo de R$ 73,2 mil, o
que equivale, segundo o TCE, a 20% do valor inicialmente contratado.
