Ex-prefeito Biscoito tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pode ficar inelegivel
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) não acolheu o recurso ordinário interposto pela defesa do
ex-prefeito de Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão, o Biscoito, que tentava modificar
sentença reprovando suas contas. A sentença contrária ao ex-prefeito foi
publicada no dia 25 de julho de 2019 por julgar irregulares as despesas
realizadas sem licitações.
Entre essas despesas
estavam gastos de R$ 173,5 mil com gás de cozinha, de R$ 160,5 mil com
manutenção de veículos e de R$ 91,7 mil com manutenção e conservação de
imóveis. Segundo a sentença, a excessiva quantidade de aquisições diretas
evidenciou violação à Lei das Licitações, bem como aos princípios da
legalidade, impessoalidade e economicidade.
A fiscalização do tribunal
entendeu que não ficou demonstrada a situação emergencial que justificasse a realização
de despesas por dispensa de licitação, como tentou argumentar a defesa do
prefeito no processo. Assim sendo negou-lhe provimento, mantendo-se, integrante,
os termos da decisão recorrida.
