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| Prefeito Haroldo Ciocca acusado de prejudicar dois advogados para beneficiar advogada com parentesco familiar com sua esposa |
O prefeito de Irapuã,
Haroldo José Pereira Ciocca, do PSDB, em menos de duas semanas perdeu duas
ações na Justiça. A primeira foi a decisão que o juiz Vinicius Nunes Abbud, da
comarca de Urupês, deu favorável ao advogado Glauber Elias Facchin, aprovado em concurso
público em 2016, obrigando a prefeitura a contratá-lo porque tinha sido
preterido pelo prefeito no começo de sua administração.
Agora o mesmo juiz concedeu
liminar em tutela de urgência determinando o imediato retorno de outro advogado
concursado, Paulo Eduardo Basaglia Fonseca, também preterido pelo prefeito Haroldo,
para beneficiar outra advogada contratada sem concurso público. Mesmo com
advogados concursados aptos para exercerem os cargos de procuradores do
município, o prefeito Haroldo preferiu celebrar contrato com a advogada
Francieli Tais Gallo Agostinho, sem concurso público.
A advogada Francieli também
é alvo de investigação na Câmara Municipal de Urupês. Denúncia protocolada na
Câmara relata que ela teria parentesco com a esposa do prefeito. Ela teria sido
contratada com salário inicial de R$ 6,5 mil mensais, que seria quase o dobro
do valor pago aos advogados concursados. A denuncia também acusa a advogada de receber sem trabalhar, durante os quatro meses que ficou afastada durante o período de sua gravidez.
A denúncia na Câmara
também suspeita dela receber e não prestar serviços na prefeitura de Irapuã,
uma vez que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o caso constatou
que ela também mantinha, no mesmo tempo e horário, contrato com a Câmara Municipal
de Ubarana. “Em um dos lugares ela deixava de prestar os serviços pelos quais
ela era paga”, afirmou um morador, que acompanha de perto o andamento das
investigações e pediu para não ter seu nome identificado na matéria. “Quando o
próprio prefeito moveu ação trabalhista, na condição de dentista, contra a
prefeitura para receber adicional de insalubridade não tinha advogada para
defender o município”.
Possibilidade de destruição de provas
Embora a ação movida por
Paulo Basaglia Fonseca, a pedido dele, corresse em sigilo, a Folha do Povo
apurou que a decisão do juiz Vinicius Nunes Abbud se deu para se evitar danos
graves e de difícil reparação. Em certo trecho da decuisão, o magistrado alegou
que era necessário o imediato retorno do impetrante ao cargo, tendo em vista o
perigo de dano. “O afastamento do impetrante do cargo foi determinado com base
em fundamentos genéricos com a possibilidade de destruição ou manipulação de
provas, possibilidade de continuar praticando irregularidades no exercício do
cargo e possibilidade de extravio de documentos”.
A Folha do Povo ouviu diversos
especialistas em Direito Trabalhista e vários deles admitiram que cabe aos dois
advogados prejudicados a possibilidade de ingressar com ação de danos e ação moral
contra o município e contra o prefeito Haroldo Ciocca, exigindo a isonomia
salarial e a recuperação dos prejuízos sofridos por ambos.
