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| Prefeito Haroldo, durante assinatura de documento, sendo observado de perto pelo vice-prefeito Nelson Silva |
As contas de 2018 do
prefeito Haroldo José Pereira Ciocca (PTB), de Irapuã, foram reprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em sentença publicada, no último dia 10, o
secretário-geral Sérgio Ciqueira Rosso informa que a decisão foi tomada com
votos dos conselheiros Dimas Ramalho, Renato Martins Costa e Márcio Martins de
Camargo.
No documento, composto por
quase 20 páginas, o relator Dimas Ramalho enumera 18 irregularidades praticadas
pela administração do prefeito Haroldo ressaltando que o cenário se agrava
ainda mais por se tratar de falhas reincidentes, dado que em 2017 o prefeito
também teve suas contas rejeitadas.
Entre as irregularidades
estão o aumento das despesas com pessoal, pagamento dos professores com
salários abaixo do piso nacional, expansão de 23% no saldo da dívida imediata
de 129% nas dívidas de longo prazo. O setor de fiscalização do tribunal
registrou o percentual de 57,40% da receita corrente líquida com despesas com
pessoal, quando o limite é de 54%.
O prefeito tentou se
defender contestando a inclusão de serviços terceirizados no cálculo de
despesas de pessoal, alegando que não teve outra alternativa senão a
contratação de serviços médicos por meio de empresa especializada. Segundo ele,
não surgiu nenhum interessado em assumir as vagas disponíveis. O tribunal apontou
a falta de transparência e da divulgação dos atos da prefeitura e contrapôs
afirmando que os argumentos apresentados é o mesmo de outros analisados em
diversos processos, sem qualquer embasamento ou inovação jurídica que pudesse
alterar os entendimentos da Corte.
O pagamento do 14º salário
aos servidores municipais, que sangrou os cofres da prefeitura em quase R$ 600
mil, também foi apontado como inconstitucional e ilegal. “O pagamento do 14º
salário aos servidores não observa o interesse público ou às exigências do
serviço, mas apenas o interesse privado dos próprios servidores”, afirma o
texto da sentença. O prefeito Haroldo Ciocca também é servidor público. Concursado
como dentista, é um dos beneficiados com o 14º salário.
“A prefeitura não possui
recursos disponíveis para o total de pagamento de suas dívidas de curto prazo”,
diz outro trecho da sentença, ao informar que o Ministério Público de Contas
também tinha emitido parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito.
As inexigibilidades para
as dispensas de licitações, bem como as falhas apontadas sobre o transporte escolar
não foram sanadas pelo prefeito. O auditor lembra que o prefeito foi notificado
três vezes com alertas dos técnicos do tribunal para a correção das falhas.
Durante 2018, apontou a fiscalização, não houve entrega de material didático,
como livros e apostilas e nem de uniformes aos alunos da rede municipal de
ensino.
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