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| Ministério Público pediu reprovação das contas e Tribunal aprovou, mas com ressalvas e advertências ao prefeito |
As contas de 2018 do
prefeito Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, o Janjão (PPS), de Cedral, foram
aprovadas com ressalvas e advertências emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O
Ministério Público de Contas (MPC) tinha opinado antes por parecer desfavorável
e o tribunal advertiu o prefeito que a reincidência das falhas apontadas poderá
ensejar sanções previstas em lei.
Em razão das alterações
orçamentárias, correspondentes a 40,73% da despesa inicial, ausência de
quitação de precatórios, reincidente déficit de vagas nas creches e persistente
paralisação de obras, o MPC opinou pela emissão de parecer desfavorável às
contas de Janjão. Notificado, o prefeito apresentou suas razões de defesa e a
assessoria técnica do TCE acolheu as justificativas apresentadas e entendeu que
as contas mereciam aprovação.
Entre os apontamentos
estava a quitação dos precatórios, no montante de R$ 109,2 mil. Embora os
pagamentos foram feitos em abril de 2019, a prefeitura dispunha de recursos financeiros
suficientes para saldá-los desde dezembro de 2018.
A fiscalização do tribunal detectou falhas na Lei de Acesso à Informação, com
ausência de dados na página eletrônica do município e falhas em diversas rubricas
nos setores da Saúde e Educação. Também apontou que foram feitas contratações
emergenciais não justificadas e nomeações para cargos em comissão, cujas
atribuições não possuíam características de direção, chefia e assessoramento.
Também houve aumento de 4,3% na dívida a longo prazo.
No final, ao emitir
parecer favorável às contas, o conselheiro Antonio Roque Citadini, lembra que a
fiscalização do TCE identificou uma demanda reprimida de 57 crianças, de zero a
três anos, e recomendou ao prefeito para ampliar o número de vagas nas creches
e focar investimento na infraestrutura das escolas, além corrigir as demais
falhas relatadas pela fiscalização.
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