Congresso aprova e presidente sanciona lei que destina R$ 2 bilhões para partidos políticos

Senador Major Olímpio é contra a destinação de R$ 2 bilhões para partidos políticos fazerem campanha e relata que governo articulou para para aprovação da lei

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tanto criticou o Fundão Partidário, ameaçou que vetaria, mas sancionou a lei que prevê a destinação de R$ 2 bilhões ao fundo público para financiar campanhas eleitorais. Foi divulgado, na segunda-feira, dia 9, no Diário Oficial da União, a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos existentes terão direito. A única sigla que se recusou a receber dinheiro do Fundo Partidário foi o Partido Novo.

Um dia depois da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, Bolsonaro fez menções ao PSL, partido pelo qual foi eleito e se desfilou, e ao PT, que levará a maior fatia do fundão. E disse que não iria “ajuda-los”.

“O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha. Aquele pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões. Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar”, afirmou no dia 18 de dezembro, na porta do Palácio do Alvorada para um grupo de simpatizantes que o aplaudiam.

No dia seguinte, deixou mais explicita ainda sua intenção de vetar a proposta. Em entrevista a jornalistas, disse que não considerava justo o uso do dinheiro público para financiar campanhas de políticos.

Distribuição do bolo 

A distribuição dos R$ 2.034.954.824,00, com base nos critérios previstos na lei, será feita em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Apenas o Partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos.

As verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da prestação de contas das campanhas.

O PT, presidido pela deputada federal Gleise Hoffamann, vai receber R$ 200,9 milhões. O PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, receberá R$ 193,6 milhões, e o PSD de Gilberto Kassab, R$ 157,2 milhões.

"Nanicos"

Os partidos que receberão menos são seis considerados como “nanicos”, o PCB (Partido Comunista Brasileiro), o PCO (Partido da Causa Operária), o PMB (Partido da Mulher Brasileira), o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados), o UD (Unidade Popular) e até o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), presidido por Levy Fidelix e o qual está filiado o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Cada um desses partidos receberá R$ 1,2 milhão de recursos do fundo partidário. Confira no quadro abaixo a quantia que cada partido receberá para a campanha eleitoral de prefeitos e vereadores deste ano.

Além desse dinheiro do Fundo, os partidos também recebem mensalmente a distribuição dos recursos provenientes das multas eleitorais. Nos quatro primeiros meses de 2020 foram arrecadados e distribuídos aos partidos mais de R$ 28 milhões.

No ano passado o Fundo Partidário recebeu R$ 234,5 milhões. O montante é referente a 100% das multas eleitorais aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a propagandas irregulares divulgação de pesquisas sem registro. Nas últimas eleições cerca de 30 mil eleitores pagaram multas por não comparecer nas urnas.

PTB de Roberto Jefferson

O PTB, presidido por Roberto Jefferson, o mais novo aliado de Bolsonaro, ficará com R$ 35,1 milhões do Fundão. Roberto Jefferson ficou nacionalmente conhecido por seu envolvimento no esquema de corrupção chamado de Mensalão, do qual participou e foi o primeiro a denunciar. Foi condenado e cassado pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Roberto Jefferson é político experiente que atua nos bastidores e entende bem de impeachment. Defendeu Fernando Collor até os últimos momentos. Em 1992 aliou-se a Michel Temer em troca de influência no Ministério do Trabalho, ajudando a evitar o impeachment após a desastrosa conversa do então presidente com Joesley Batista, da JBS.

Tramitação

O projeto de lei que direciona recursos para o Fundo Partidário vinha tramitando no Congresso desde o ano passado. Inicialmente estava previsto que seriam R$ 3,7 bilhões. Mas o presidente vetou. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, criticou acordo construído e articulado pelo próprio governo para derrubar parte dos vetos do presidente.

De acordo com o congressista, ele e a senadora  Soraya Thronicke (MS), foram os únicos senadores da bancada do antigo partido de Bolsonaro, que votaram a favor do veto.  “Tem acordo sim, orientado pelo próprio governo, coisa de louco. O governo orientando contra o presidente. Eu e a Soraya votamos pela manutenção do veto, prestigiando a assinatura do presidente”, afirmou o senador Major Olímpio, para o site Congresso Em Foco.

Entre os que votaram contra o veto para reduzir o valor do Fundão estava o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, que votou contra para derrubar o veto do pai. Criticado nas redes sociais, ele publicou então, um vídeo para se explicar. Flávio disse que se confundiu na hora de votar. Votou contra o veto que derrubava o valor de R$ 3,7 bilhões, mas disse ser contra o aumento do fundão. E disse que não iria usar esse recurso nas suas próximas campanhas eleitorais.

Na época o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, alegou que R$ 500 milhões seriam remanejados da Saúde para financiar campanhas eleitorais. também se falou no Congresso na retirada de dinheiro da Educação e da Infraestrutura para despejar no Fundão destinado ao financiamento público de campanhas eleitorais.

"Fundão da Vergonha"

O senador Major Olímpio chegou a protocolar emenda à Medida Provisória às ações de enfrentamento ao coronavírus para que o dinheiro do fundo eleitoral fosse acrescido a esses recursos. “Nós estamos num momento crítico na luta contra o vírus. Devemos passar esse valor do ‘Fundão da Vergonha’ que serve para financiar campanhas, santinhos, cabos eleitorais, para ajudar o povo brasileiro”, afirmou Major Olímpio.