Tribunal revela gastos de mais de R$ 1,2 milhão com merenda e multa prefeita

Prefeita de Queiroz, professora Ana Virtudes Miron Soler,
 é multada em R$ 6,9 mil por gastos excessivos com merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como irregular, por evidência de superfaturamento nos gastos com merenda escolar, as contas de 2018 da prefeita de Queiroz, professora Ana Virtudes Miron Soler, conhecida como Tuti, do PV. Ela foi multada em R$ 6,9 mil. Queiroz fica localizada a 32 quilômetros de Tupã e a 179 quilômetros de São José do Rio Preto.

As irregularidades apontadas pela fiscalização da unidade do TCE de Adamantina são referentes a gastos excessivos, falta de controle de estoque, aquisições incompatíveis com o consumi real, recebimento de itens por agentes políticos, falta de transparência e de legitimidades dos gastos com a merenda escolar. “Uma grande discrepância de gastos em relação aos valores realizados pela Prefeitura de Queiroz no ano de 2018, em comparação aos valores dependidos no mesmo período por outros municípios da região”, escreveu, na sentença, o auditor Samir Wurman.

 Um quadro comparativo de valores anexado à sentença mostra bem a discrepância dos gastos (vide quadro abaixo). A média de gastos anual do município de Queiroz (R$ 1.620,14) foi expressivamente muito maior à de municípios vizinhos, tendo superado em mais de 12 vezes as das cidades de Herculândia (R$ 133,40), e Mariapólis (R$ 505,,28).

Além disso, a fiscalização do tribunal constatou que a prefeitura se exime de prestar contas aos órgãos concessores de transferências de valores, como é o caso dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Secretaria de Estado da Educação para o custeio da merenda escolar.

O tribunal constatou que a maioria dos gastos da merenda escolar foi feito com a empresa Mercado Cope Limitada. Cerca de 87% dos gatos foram feitos com essa empresa, o que ensejou dúvida na lisura dos processos. A fiscalização também apurou que não havia controle de estoque dos produtos adquiridos. E que também não havia no município nenhuma escola com período integral para consumir tanta comida.

Fotografias dos locais destinados para armazenamento dos produtos indicam que, pelo tamanho das instalações, não haveria condições de armazenamento de grandes volumes de materiais, principalmente daqueles que deveriam ser armazenados com refrigeração. Somente com carne bovino foram adquiridos, ao longo do ano de 2018, mais de 25 toneladas. Só de açúcar foram mais de 15 toneladas, bem como 17 toneladas de arroz para alimentar 768 alunos. Durante o ano a prefeitura gastou R$ 1.244 milhão com comida para a merenda escolar.

Defesa

Em resposta às acusações, os advogados da prefeita, após sucessivas dilações do prazo inicialmente concedido para as explicações, relataram que os apontamentos levantados pela fiscalização deveriam ser expungidos da análise da matéria, com amparo em precedentes da Corte. Ponderaram que os controles de estoque eram feitos de modo informal, sem que houvesse desvios de finalidades.

Disseram também que as compras tinham ausência de dolo e má-fé e alegaram que não ocorreu prejuízo aos cofres públicos. E pediram que “os achados relativos ao trânsito dos produtos poderiam ser relevados”.

Os advogados da prefeita ainda tentaram argumentar que a demanda dos produtos adquiridos era compatíveis para a merenda escolar fornecida aos alunos e também para servidores municipais, em situações pontuais, e a policiais e idosos carentes.

Decisão

“A análise dos autos não autoriza emissão de juízo de regularidades à matéria porquanto as razões de interesse apresentadas pela prefeitura, descalçadas de documentação comprobatória, apresentam-se genéricas e insuficientes para afastar as graves ocorrências levantadas pela equipe técnica de fiscalização da Unidade de Adamantina”, escreveu o auditor, em suas conclusões finais, ponderando ainda que os apontamentos foram de elevada monta e incompatíveis com a quantidade de alunos atendidos.

O auditor ainda escreveu na sentença que os gastos de 2018 foram 144% superiores ao do ano anterior, caminhando de R$ 508,4 mil (valor já corrigido) para R$ 1,244 milhão, sendo que número de crianças atendidas passou de 757 para 769. Ou seja: aumentou R$ 736 mil nos gastos para atender apenas 12 alunos a mais.

Na sentença o auditor também disse que causa estranheza o fato do recebimento dos produtos para a merenda escolar ter sido feito, na maioria das vezes, pelo secretário municipal da Educação,  Paulo Alberto dos Santos Bittignon, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Ronaldo Cavalheiro Branco, ou pela nutricionista Tatiane Vailim Gremes. No entendimento da fiscalização do tribunal, esses agentes políticos não teriam esse tipo de atribuição para receber mercadorias no almoxarifado da prefeitura.

Quado comparativo de gastos com merenda escolar que faz parte da sentença do TCE