 |
| Fachada do prédio da Prefeitura de Bady Bassitt |
Depois quase de quatro
anos de análise e que um dos principais envolvidos, acusado de gastos
exagerados com viagens e despesas com advogados, até morreu o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) julgou como regular, mas com ressalvas as contas
apartadas de 2016 da Prefeitura de Bady Bassitt.
Sentença publicada no último
dia 30, assinada pelo auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julga como
regular, mas com ressalvas e faz recomendações a atual administração.
O TCU apurou denuncias de
falhas na prestação de contas e reembolsos com despesas de viagens feitas pelo
ex-prefeito Edmur Pradela (MDB) e pelo então vice-prefeito e atual prefeito Luiz
Tobardini (PPS), que totalizavam R$ 22,6 mil na época. Os gastos apresentavam comprovantes
sem identificação de consumidor, recibos de táxi sem identificação do
itinerário, bem como gastos indevidos com energéticos, sorvetes, doces, além da
falta de relatório das atividades e informações dos destinos visitados.
Além das despesas com
viagens, o tribunal também apurou os gastos de R$ 69,3 mil com a contratação de
advogados para assessoria jurídica. Tobardini se defendeu no processo alegando
que os documentos apresentados para a prestação de gastos com as viagens tinham
interesse público e que eram poucos os que não possuíam identificação do
consumidor. Justificou também que eram valores de pequena expressão financeira,
como os de lanchonetes, estacionamentos, postos de combustíveis, pedágios e de
pagamento de táxi.
Com relação ás despesas de
quase R$ 70 mil com consultoria jurídica alegou que a Prefeitura, apesar de ter
dois cargos de assessor jurídico, não tinha procuradoria constituída e que
necessitava de mais profissionais para dar conta das execuções fiscais e ações
para defender o município. Afirmou que diante da necessidade providenciou-se a
contratação da assessoria jurídica, para além de exercer as atividades
correlatas ao cargo, prestar assessoramento ao gabinete do prefeito. Por fim,
para se defender, advogados de Tobardini anexaram no processo a certidão de obtido
do então responsável pelos atos da época, o ex-prefeito Edmur Pradela, falecido
no dia 28 de julho de 2018.
Ministério Publico deu parecer contrário às contas
O Ministério Público de Contas
manifestou-se pela irregularidade da matéria, ressaltando em síntese, que a
posterior regularização das despesas efetuadas irregularmente, não afastam as
falhas do processo. E também não se convenceu da necessidade de contratação de mais
advogados para a prestação de assessoria jurídica, quando a prefeitura já
dispunha de dois profissionais.
A recomendação do TCE é
que as autorizações para viagens devem mostrar de forma clara e não genérica,
os objetivos da missão oficial e o nome de todos os que dela participarão. O
responsável pelo adiantamento deve ser servidor concursado e não o agente
político. E as despesas deverão ser comprovadas mediante originais das notas e
cupons fiscais, bem como recibos de pessoa física onde deve estar especificado
o nome completo, RG, CPF, endereço e o número de inscrição perante o INSS e do
ISS. Os documentos não podem ser alterados, rasurados, emendados ou com outros artifícios
que venham a prejudicar sua clareza.
 |
| Tobardini e Edmur tiveram gastos suspeitos com viagens analisados pelo Tribunal |
Tags
Bady Bassit
