As contas de 2015 do
Instituto de Previdência Municipal de Potirendaba (IPREMPO) foi julgado como irregular
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época administrado sob a presidência
de Alessandra Cristina de Oliveira Bachini, o relatório da conselheira Silvia Monteiro
aponta diversas irregularidades no balanço geral da instituição.
Apesar das alegações
apresentadas pela defesa dos dirigentes do IPREMPO, o TCE constatou que a
rentabilidade alcançada no exercício foi de 1,54%, considerado muito distante
dos 6% fixados como meta atuarial. “Tal insucesso tem o condão de agravar a
situação do déficit atuarial e consequentemente também apresenta riscos para o
Instituto lograr cumprir com suas obrigações”, escreveu a conselheira Silvia
Monteiro ao julgar irregular as contas.
A presença de membros do
Conselho Fiscal no Comitê de Investimento também foi apontada como conflito de
interesses. A conselheira ressaltou, por mais de uma vez, em seu relatório, que
o déficit atuarial reflete o insucesso da administração e configura ameaça de
insolvência do IPREMPO, colocando em risco os direitos dos beneficiários.
A relatora destacou que o
déficit atuarial frente à receita corrente liquida em 2017 já estava em R$ 52,6
milhões. “Pela sua gravidade maculam as contas em exame”, escreveu,
acrescentando que a trajetória do déficit atuarial do Instituto mas do que
dobrou nos últimos anos. Ela também destacou que do
total de cinco membros do Comitê de Investimentos, somente um dispunha de
certificação para atuar em investimentos.
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