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| Novo prefeito em menos de um mês de trabalho já assinou 25 portarias, a maioria para exonerar cargos em cmossão |
Por meio de decreto o prefeito Vandil Baptista Casemiro determinou
a suspensão de empenhos e pagamentos na Prefeitura de Nova Aliança no período entre
14 a 24 de junho deste ano. A justificativa é que ele precisa ter conhecimento
de toda a situação financeira do município e colocar a prefeitura em ordem.
No decreto assinado por Vandil ele faz algumas considerações
que o motivou a tomar tal decisão. Entre elas está o fato de que o cenário do
processo de cassação do ex-prefeito Augusto Donizetti Fajan e a recusa dele por
assinaturas e diversos documentos, que refletem diretamente no cotidiano do
município, onde se acumulava requerimentos para despachar e convertê-los em empenhos.
O prefeito lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal
estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas e que existe a
necessidade da assinatura do chefe do Executivo para finalização dos processos
de empenhos e de autorização para pagamentos. Nenhum fornecedor ou prestador de
serviços que tenha fornecido ou prestado serviços ao município será
prejudicado.
“É imperativo assegurar a regularidade dos pagamentos aos
fornecedores e servidores públicos”, afirma o prefeito Vandil, acrescentando
que a medida, ainda que seja de pequeno impacto, será de fundamental importância
para a adequação à nova realidade financeira e orçamentária do município.
Exonerações
Desde que assumiu o cargo de prefeito, Vandil já assinou 25
portarias. A maioria delas para exonerar pessoas que ocupavam cargos em comissão. Justificou que é uma necessidade para poder ajustar a folha de pagamento aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até correligionários políticos ele se viu obrigado a exonerar.
Ele também assinou decreto prorrogando o prazo de validade para mais dois anos
do Concurso 02/2017. E assinou a Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias
para 2020.
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