A assessoria do prefeito Gusto Fajan (DEM), de Nova Aliança,
divulgou que as contas de 2016 do ex-prefeito Jurandir Barbosa de Morais (PSDB) também tiveram parecer desfavorável. A decisão foi tomada pelos votos dos conselheiros
Sidney Beraldo Estanislau Beraldo, relator do processo de análise das contas,
Edgard Camargo Rodrigues, presidente, e Cristiana de Castro Moraes.
Ao analisar as contas o relator fez uma série de apontamentos,
entre os quais, o fato de administração daquela época não ter tomado as providências
urgentes com vista ao tratamento dos resíduos sólidos antes do seu aterramento.
O relatório da fiscalização feita pelos técnicos do TCE
apontou diversas ocorrências, dentre elas o aumento de 19,84% da dívida a longo
prazo em função de encargos não pagos, ausência dos pareceres prévios do TCE no
site da prefeitura e que as despesas com pessoas atingiu 55,44%, ultrapassando
o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter feito
contratações vedadas.
No setor da Educação o tribunal apontou que a Prefeitura não
contava com Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. O piso de remuneração
dos professores pago em 2016 foi de R$ 1.803,41, bem abaixo do piso nacional da
categoria que era de R$ 2.135,64. Além a fiscalização do tribunal constatou que
alguns professores da rede municipal não dispunha de formação superior na área.
Provavelmente em razão disso, diz o relatório, as notas do município no IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) ficaram abaixo das metas
previstas pelo Governo.
O tribunal apontou ainda que os restos a pagar de 2016 não
foram quitados e advertiu a atual administração para que tome ciência dos
pareceres e implante providências regularizadoras.
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