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| Incêndio nos galpões do TJES destroem mais de 1,5 milhão de documentos históricos |
O incêndio que atingiu o arquivo do Tribunal de Justiça do
Espírito Santo (TJES) na última terça-feira, 21 de julho, consumiu cerca de 2,1
milhões de processos, entre eles uma infinidade de processos com 100 e 200 anos
de existência. Parcela substancial desse acervo nunca havia sido digitalizada —
isso apesar de notificações anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
do sindicato da categoria alertando para o risco de um incêndio.
A tragédia mobilizou o Colégio Espírito-santense de
Genealogia e Heráldica, entidade ligada ao Instituto Histórico e Geográfico do
Espírito Santo, que reúne pesquisadores dedicados a reconstituir a história das
famílias capixabas a partir de documentos como inventários antigos. Conversamos
com Paulo Stuck Moraes, diretor da entidade, sobre o impacto da perda e os
próximos passos para evitar que ela se repita.
Qual foi a reação dos genealogistas capixabas diante do
incêndio no TJES?
Nós nos sentimos na obrigação de protestar contra o desleixo
na preservação da documentação histórica do estado como um todo. O acervo do
TJES é muito utilizado por genealogistas em busca de dados para remontar a
história das famílias capixabas, principalmente nos antigos inventários. Por
sorte, ao que tudo indica, conforme manifestação do representante do TJES, na
imprensa, esses inventários não sofreram com o incêndio — mas o susto que
levamos não pode ser em vão.
O que esse episódio revela sobre a situação da documentação
histórica no Espírito Santo?
Revela um quadro preocupante. Já se perdeu muita coisa em
enchentes e incêndios, além do descaso com que são tratados documentos importantíssimos
para a elucidação de uma história ainda pouco conhecida do nosso estado. É
urgente a digitalização desses acervos, estado afora, para que os pesquisadores
não percam as já poucas fontes documentais ainda existentes.
A sociedade civil e o cidadão tem amparo jurídico para
cobrar essa digitalização?
Sim, e isso foi bem esclarecido por dois de nossos próprios
membros, que também são advogados: Allysson Carlos Pereira Pinto e Gilber Rubim
Rangel. Segundo eles, a Constituição Federal já assegura, no art. 5º, XXXIII, o
direito de qualquer cidadão de receber dos órgãos públicos informações de
interesse particular ou coletivo, e o art. 37 impõe ao Estado o dever de
publicidade sobre seus registros. O art. 216, §2º, vai direto ao ponto: atribui
ao Poder Público a gestão da documentação governamental e a obrigação de
franquear sua consulta a quem dela necessite — o que alcança precisamente
acervos como o do TJES.
Allysson e Gilber destacam, ainda, toda a legislação
infraconstitucional nesse sentido: a Lei 8.159/1991, que institui a Política
Nacional de Arquivos Públicos e Privados e determina que documentos de valor
permanente — caso dos inventários e processos antigos — sejam preservados e
franqueados à consulta pública; a Lei 9.605/1998, que tipifica como crime, no
art. 62, a destruição de arquivos e bens de valor documental; e a Lei de Acesso
à Informação, que reafirma a publicidade como regra geral. No próprio
Judiciário, as Recomendações do CNJ de 2011 e 2013 já orientavam os tribunais a
conservar e digitalizar documentos antigos - providência que, cumprida a tempo,
poderá mitigar e até evitar novos incidentes.
Existe algum compromisso internacional do Brasil nesse
sentido?
Sim. O Brasil é signatário da Convenção da UNESCO para a
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que reforça o dever do Estado de
preservar e garantir acesso a registros que compõem a identidade nacional. Não
é pouca coisa — é um compromisso que o país assumiu perante o mundo.
Qual é, na prática, a principal cobrança do Colégio de
Genealogia neste momento?
A total digitalização e salvaguarda dos acervos
remanescentes, principalmente o acervo documental centenário, se ainda
existente. Essa é a medida urgente para que tragédias como esta não se repitam.
Que mensagem o senhor deixa depois de tudo isso?
Esperamos que essa tragédia seja a última a vitimar as já
depauperadas fontes para o estudo da história capixaba, e que sirva de marco
inicial para a preservação séria dessa documentação. Falo isso em nome de todos
os genealogistas do Espírito Santo.
Paulo Stuck Moraes é diretor do Colégio Espírito-santense de
Genealogia e Heráldica.. Acima à direita está o brasão do Colégio de Gebealogia
Paulo Stuck Moraes é diretor do Colégio Espírito-santense de
Genealogia e Heráldica.
