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| Motocicleta com escapamento barulhento poderá ser apreendida e levar multa de R$ 4,3mil |
Atendendo a uma demanda crescente de reclamações da população pelo sossego público e saúde auditiva, a Prefeita Gi Franzotti enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece medidas rigorosas de controle da poluição sonora causada por veículos automotores.
O alvo principal da nova legislação são motocicletas e carros com escapamentos adulterados, inoperantes ou com “descarga livre”. A proposta também proíbe severamente os “cortes de giro” e acelerações abruptas que perturbam o descanso dos moradores.
Pontos principais do Projeto de Lei:
O infrator estará sujeito a uma multa de R$ 4.373,95. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor pode até chegar em R$ 13.121,00.
Apreensão e Regularização:
O veículo que descumprir a lei poderá ser apreendido. A liberação só ocorrerá após o pagamento das multas e, obrigatoriamente, a regularização do escapamento ou retirada dos aparelhos ruidosos.
A Prefeitura em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil atuará na fiscalização direta dessas infrações, somando forças com os agentes municipais.
A justificativa do projeto destaca o impacto severo do ruído excessivo em idosos, animais, trabalhadores e, especialmente, em crianças com autismo, que sofrem com barulhos repentinos. Do ponto de vista médico, a poluição sonora é apontada como fator de agravamento para ansiedade, insônia, déficits cognitivos e distúrbios neuropsiquiátricos.
“O idoso que precisa de descanso, a criança com autismo que sofre com barulhos repentinos e o trabalhador que merece silêncio em casa, isso é primordial. Queremos uma cidade moderna e móvel, mas segura e calma.” Explica a prefeita.
O projeto segue agora para análise e votação dos vereadores. Se aprovado, entra em vigor imediatamente após a sanção e publicação.
