Prefeito ao lado dos Procuradores do município Luís Roberto Thiesi e Frederico Duarte
O Prefeito Coronel Fábio Candido encaminhou nesta
quarta-feira (16) à Câmara Municipal um dos principais projetos de lei do
Executivo neste ano. Trata-se da proposta que institui o Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas (PPPs), voltado à modernização da gestão pública e
ao fortalecimento da infraestrutura e dos serviços ofertados à população por
meio de colaborações com a iniciativa privada.
O projeto visa criar um ambiente legal, seguro e
transparente para o desenvolvimento de parcerias entre o poder público e o
setor privado, respeitando os princípios de eficiência, responsabilidade
fiscal, sustentabilidade e transparência.
Entre os objetivos do Programa Municipal de PPPs estão a
ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura pública, o Projeto Smart
Rio Preto, a melhoria na prestação de serviços e a promoção de soluções
inovadoras, com foco na eficiência e nos resultados. A proposta observa
diretrizes como o respeito aos direitos dos cidadãos e das empresas parceiras,
a universalização do acesso a serviços essenciais, a repartição equilibrada de
riscos e a sustentabilidade financeira e ambiental dos projetos.
“Esse é um passo importante para destravar investimentos,
melhorar a qualidade dos serviços públicos e gerar desenvolvimento para nossa
cidade. Com as PPPs, Rio Preto poderá avançar com responsabilidade,
planejamento e segurança jurídica”, afirmou o prefeito Fábio Candido.
O texto estabelece que poderão ser firmadas parcerias sob
as modalidades de concessões patrocinadas ou administrativas, conforme previsto
na legislação federal (Lei 11.079/2004), para ações que envolvam
infraestrutura, prestação de serviços, gestão de bens públicos, entre outras
finalidades. O projeto agora segue para tramitação e votação na Câmara
Municipal.
