Fiscalização constatou ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de informações sobre preços (foto:Angelita Oliveira/Procon)
O Procon de Rio Preto autuou uma loja de pneus após fiscalização,
realizada nesta quinta-feira (6), em ação motivada após denúncia de um cliente.
O estabelecimento, que não teve o nome divulgado em toa emitida pela assessoria
de imprensa da prefeitura, foi autuado por não possuir um exemplar do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) e pela falta de informações claras sobre preços nos
produtos. O valor da multa será definido pelo Procon-SP.
“Fomos acionados por um consumidor que relatou a exigência
de compra atrelada a um serviço, o que caracteriza venda casada. Durante a
fiscalização, verificamos outras irregularidades”, afirmou o diretor do Procon,
Fernando Papa.
Além das infrações registradas no auto de infração, a equipe
constatou que a loja não estava emitindo notas fiscais. “O pagamento no cartão
era processado por uma maquininha cadastrada em um CNPJ de Ribeirão Preto, mas,
ao consultar o registro da empresa na Receita Federal, verificamos que ela está
sediada em Leme (SP). Essa divergência levanta preocupações sobre a
regularidade das operações da loja”, explicou Papa.
Outra irregularidade identificada foi a falta de um alvará
válido do Corpo de Bombeiros, documento essencial para a segurança do
estabelecimento. “O alvará está vencido desde maio de 2024, o que representa um
risco para funcionários e clientes”, acrescentou o diretor.
A empresa foi notificada a corrigir as infrações referentes
ao direito do consumidor e poderá sofrer novas penalidades caso as
irregularidades persistam.
