Juiz concede liminar e determina recontratação de todos os funcionários demitidos pela prefeita de Bady

 

Funcionários aprovados no concurso público realizam protesto defronte ao prédio da Prefeitura de Bady Bassitt contra o cancelamento do concurso e suspensão das contratações (foto: reprodução Gazeta do Interior)

 O concurso público para a contratação de servidores pela Prefeitura de Bady Bassitt está parecendo enredo de novela mexicana, que nunca tem fim. Quando se pensa que finalmente finalizou a situação, com a anulação do concurso e suspensão dos contratados, vem uma nova retificação e tudo muda de novo. E foi aconteceu agora com uma nova decisão na Justiça.

Desta vez o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, Cristiano Mikhail, concedeu liminar, nesta quarta-feira (22), atendendo mandado de segurança impetrado por oito concursados. Na ação os impetrantes requereram, liminarmente, a imediata suspensão dos Decretos 3.197 e 3.198, assinados pela prefeita Meiri Catelani (Podemos) que anularam o Concurso Público 01/2024 e os atos de nomeação e posse do referido certame, sob o argumento de que o ato normativo em questão teria se mostrado ilegal em razão da ausência de motivação idônea.

O mandato de segurança na Justiça foi impetrado pelos aprovados no concurso que são:  Carolina Elea Pereira dos Santos, Ivan Luiz Goloni, Wilson Vieira Lima, Rafaela Cristina Ferrari, Thiago Rodrigo da Silva, Thyago Martins Amarante, Larissa Mairá Nardim Storti e Jean Carlos Lima de Oliveira.  Na decisão o juiz determinou o imediato retorno dos impetrantes e dos demais servidores já nomeados. A decisão do juiz foi estendida para todos os demais participantes do concurso até o julgamento final da ação.

Na última quarta-feira (15), após a prefeita Meiri Catelani demitir todos os cerca de 150 funcionários aprovados pelo concurso e nomeados pelo ex-prefeito Luiz Tobardini e que já tinham tomado posse, houve protesto na porta da Prefeitura. Funcionários e seus familiares compareceram com cartazes e faixas em mãos na porta da prefeitura pedindo que a prefeita revisse sua decisão. A prefeita, por sua vez, colocou a culpa no Ministério Publico que ingressou com ação na Justiça solicitando o cancelamento do concurso e a consequente demissão de todos os contratados.

O juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São José do Rio Preto, tinha condenado o ex-prefeito José Luiz Tobardini (PSD) e a responsável pela empresa PCN Concursos Limitada, Perla Cristina Numata, ao pagamento de R$ 25 mil como indenização por dano moral coletivo aos candidatos inscritos no último concurso para contratação de funcionários na Prefeitura de Bady Bassitt. O concurso foi anulado pela Justiça. Os valores das inscrições e custos para realização das provas serão restituídos aos inscritos.