Um verdadeiro Raio X das pensões militares das Forças Armadas foi feito pelo jornalista Jeferson Miola e publicado, no último dia 7 de dezembro, no jornal Diário do Centro do Mundo (DCM). Antes de tudo é preciso entender as diferenças existentes entre os militares das Forças Armadas, composta pelos militares integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, subordinadas ao caixa da União Federal, e os militares que integram a Polícia Militar em cada estado.
As Forças Armadas tem como missão a defesa da pátria, garantindo a integridade territorial e a soberania nacional. E somente atuam em situações de conflito armado, seja em território nacional ou em missões internacionais de paz. Já a Polícia Militar tem como principal missão a preservação da ordem pública, atuando no policiamento ostensivo e na repressão à criminalidade. Resumidamente os primeiros ficam dentro dos quarteis aguardando o estouro de uma guerra, que no caso do Brasil desde a Guerra do Paraguai, 250 anos átras, não houve mais nenhuma. E os da gloriosa Policia Militar são os que vão, de fato, para ruas, subindo morros, favelas e os becos, arriscando a própria vida, para enfrentarem bandidos.
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| Quadro mostra quantidade, despesas, percentual e valor médio das pensões |
Gastos com pessoal atinge 80% do orçamento das Forças Armadas
O levantamento mostra que o Brasil desembolsa 25,7 bilhões de reais por ano só para pagamento de 236.621 pensões vitalícias de parentes dos militares das Forças Armadas. Isso significa o valor médio mensal de R$ 9.051,74 por pensão militar paga. O valor é cinco vezes maior do que a média de R$ 1.752,52 da pensão paga pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) aos 34,2 milhões de pensionistas brasileiros.
As filhas dos militares das Forças Armadas representam 51,9% dos gastos totais com pensões, consumindo R$ 13,3 bilhões por ano do orçamento da União (veja tabela abaixo). O Exército concentra 55,4% dos gastos com pensões vitalícias da família dos militares das Forças Armadas. São R$ 14,2 bilhões por ano com esses gastos, com o pagamento de uma média de R$ 9,2 mil mensais por pensão.
Enquanto os prefeitos de todos os municípios brasileiros não podem gastar mais do que 60% com o pagamento de salários, os gastos com pessoal consomem quase 80% do orçamento das Forças Armadas. Para se ter uma ideia tem mais gente dentro dos quartéis do Exército, sem contar os da Marinha e da Aeronáutica, do que membros da Policia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) nas ruas. O Exército brasileiro é formado por cerca de 272 mil integrantes na ativa. Isso faz com que ele seja reconhecido como o maior da América Latina e um dos maiores do planeta. No começo de 2024 eram 149 generais, quase 30 mil oficiais, 47 mil subtenentes e sargentos e 136 mil cabos e soldados. A PM de São Paulo, a maior do Brasil, possui efetivo de 82 mil integrantes, ou seja, é três vezes menor, do que o efetivo do Exército.
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| Filhas são as que mais recebem pensão na folha de pagamento das Forças Armadas |
Privilégios inaceitáveis
De acordo com o levantamento feito pelo jornalista Jeferson Miola, com base em dados disponibilizados pela Transparência Brasil, existem pelo menos 2.669 pensões pagas para viúvas e filhas de militares das Forças Armadas que são usufruídas há mais de 55 anos. A mais antiga delas há 94 anos.
Uma mulher, de 94 anos, pensionista de um militar da Amrinha, recebe esse benefício há quase um século. Ela é filha de um suboficial da Marinha e começou a receber o benefício em setembro de 1930. O valor mensal é de R$ 11.906,17 (dado de agosto de 2024).
Na minuciosa apuração feita pelo jornalista Jeferson Miola mostra que uma pensionista, filha de um Tenente-Brigadeiro-do Ar da Aeronáutica recebeu R$ 107.989,42 a título de pensão como herdeira dos soldos do militar.
Pelo menos 268 pensionistas dos militares das Forças Armadas recebem acima do teto do funcionalismo público, que era em agosto de 2024 de R$ 44.008,52. Muitas dessas pensões estão acima de R$ 70 mil mensais.
Os privilégios dos militares das Forças Armadas, que por isonomia de direitos acabaram por se estender para os das Polícias Militares e Bombeiros, mostram também uma desigualdade em relação aos demais servidores públicos e aos trabalhadores em geral. E não se restringem somente às pensões vitalícias. Os militares continuam com o privilégio de poderem se aposentar com 55 anos, enquanto todos os demais trabalhadores do país são obrigados a trabalhar até a idade de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) para poderem se aposentar. Ou seja: se aposentam com 10 anos a menos trabalhados.
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| Os gastos com pessoal atingem quase 80% do orçamento das Forças Armadas |
Outras regalias para os oficiais das Forças Armadas
A pensão vitalícia para filhas de militares foi praticamente extinta em 2000, pela Medida Provisória 2.131, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele mesmo deixou escapar, numa entrevista para a Rádio CBN, que sua irmã nunca oficializou o casamento para não perder a pensão vitalícia do pai dele, que era general do Exército.
Qualquer pessoa que ingresse na carreira militar, a partir de 29 de dezembro de 2000, não mais terá direito de pensão vitalícia para suas filhas. A pensão, no entanto, é concedida até que a filha complete 21 anos. Após atingir essa idade, a pensão será encerrada, a menos que a filha ainda esteja estudando em regime integral até atingir os 24 anos. Mas por mais injusta que seja a manutenção deste benefício, muitas pensões já pagas há anos, continuarão sendo pagas normalmente. Isto porque é um absoluto direito adquirido e a lei não pode retroagir para prejudicar ninguém.
Há de se ressaltar que os ex-combatentes de Guerra, os chamados “Pracinhas” do Exército, que ganharam patentes como militares, não se enquadram nesses benefícios, uma vez que há legislação específica para eles.
Além das enormes distorções nas questões de aposentadorias dos militares em relação aos demais brasileiros, os privilegiados das Forças Armadas também gozam de outros benefícios e regalias de toda natureza, inimagináveis para os trabalhadores civis. Muitos deles recebem casa, alguns morando em bairros exclusivos somente para eles, alimentação, vestimenta, escolas próprias para os filhos, seguro e convênio médico especifico e até Justiça própria para julgar seus próprios erros..
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| Enquanto a média das pensões dos militares gira em torno de R$ 9,2 mil a da maioria dos demais trabalhadores brasileiros é de R$ 1,7 mil Para ler a matéria na íntegra do jornalista Jeferson Miola, publicada pelo jornal Diário do Centro do Mundo (DCM), clique aqui |
