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| Estabelecimento em São Paulo já colocou letreiro bem grande na porta que não aceita o "Dia do Pendunra" para comemorar o Dia do Advogado sem pagar a conta |
Nelson Gonçalves, especial para a Folha2
Todo dia 11 de agosto é dia de festa para os
acadêmicos dos mais de mil cursos de Direito no Brasil. Isso porque é nesta
data que se comemora o Dia do Advogado e o tradicional Dia do Pendura. A data
remete à criação dos cursos Jurídicos no Brasil. Foi no dia 11 de agosto de 1827 que Dom Pedro
1º autorizou o funcionamento das duas primeiras faculdades no país: a Faculdade
de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de
Olinda.
Ao contrário de outros países da América Latina,
que, desde seu primeiro século de colonização, tiveram a instalação de
universidades em seus territórios, o Brasil, até a fase do Império, foi um país
atrasado em termos educacionais. Não havia até então recebido nenhuma
instalação de nenhum curso superior. Quem quisesse estudar Direito, Medicina ou
Engenharia, teria que que se mudar para algum país europeu. Com exceção do
sistema de ensino do padres jesuítas, que se preocupavam com a formação
colegial das moças e rapazes da época, durante o período colonial não ocorreu
muito avanços na área da educação. Até então a educação dos brasileiros era
restrita somente às famílias mais abastadas, que tivessem condições de manter
seus filhos estudando fora do país.
As duas primeiras faculdades brasileiras, a de
Olinda e de São Francisco, somente foram construídas cinco anos após a independência
do país.
Mais do que formar bacharéis em Direito, as
faculdades de Direito de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros centros de
formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo. Talvez por isso a
coroa portuguesa nunca deixou instalar aqui nenhuma faculdade ou universidade.
Elas eram escolas de pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico
e de toda crítica cultural e política, onde eram discutidas ideias como o
republicanismo, o abolicionismo, o liberalismo e outros avanços sociais.
Até a década de 1930, quando foi criada a
Universidade de São Paulo, a USP, somente os filhos de famílias abastadas podiam
ingressar nas faculdades de Direito. Foram de lá que saíram nomes como Castro
Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Silvio Romero, Tobias
Barreto e muitos outros famosos.
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| |Cópia da Lei, assinada pelo Visconde de São Leopoldo, criando as Faculdades de Direito |
Dia do Pendura, tradição no Brasil
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| O "Dia do Pendura" já criou muita confusão em várias partes do Brasil |
Em respeito à profissão de advogado, que possuía prestigio
e muita notoriedade na época do Império, os proprietários de restaurantes e
bares convidavam os advogados e acadêmicos de Direito, no dia 11 de agosto,
para comemorar a data. Faziam grandes banquetes, regados a muitas bebidas. E
tudo, claro, era por conta do dono da casa.
Assim, advogados e aspirantes a tal comiam e
bebiam por cortesia da casa. E ao final do banquete, os advogados e os
acadêmicos mais destacados discursavam para os presentes no estabelecimento, em
retribuição ao convite e à “homenagem”. Os discursos, todos rebuscados de
eufemismo, eram, claro, dirigidos aos proprietários das casas, que ficavam
envaidecidos com tantos elogios.
Proliferação dos cursos de Direito
Enfim o Dia da Pendura, uma tradição de mais de 100
anos, se transformou em uma dor de cabeça para os donos de bares e restaurantes
brasileiros. Muitos estabelecimentos amanhecem e anoitecem fechados no 11 de
agosto. Preferem perder um dia de lucro a ter um dia de prejuízo.
A tradição que é ainda é mantida pelos estudantes
de Direito preserva, no entanto, de não estender o calote aos 10% dos garçons,
que devem ser pagos. Alguns profissionais e a ordens da classe no Brasil são
contra o Pendura, alegando ir contra o papel do advogado na sociedade e ser uma
ofensa à ética da profissão.
Tem, no entanto, alguns donos de restaurantes que
oferecem nesse dia descontos de até 50% no valor da conta nesse dia aos
advogados e estudantes de Direito, a fim de evitarem prejuízos maiores. Nos
últimos anos, em algumas cidades, os estudantes de Direito inventaram o tal “pendura
social”, onde o valor da conta deles nesse dia é direcionado e doado para
alguma instituição benemerente. Assim os estudantes pagam a conta, os 10% do
garçom, mas o dinheiro que iria para o dono da casa vai para alguma instituição
filantrópica.
O Código Penal, em seu artigo 176, impõe que comer em restaurante sem pagar é crime. Entretanto, segundo o advogado Claudio Castello de Campos Pereira, a maioria dos casos que chegam à Justiça, no final os estudantes são absolvidos. Ele tem se colocado, nos últimos anos, em defesa dos estudantes flagrados nessas situações.
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| Até candidata ao Miss Brasil participou do "Dia do Pendura" foi parar na Delegacia de Polícia |
