Na próxima sexta-feira, 26, o Hospital da Criança e Maternidade (HCM) promove o III Fórum de Combate aos Maus Tratos na Infância e Adolescência, a partir das 8h30. O objetivo do evento é trazer informações e exemplos de aplicação da lei para diversas áreas que acompanham crianças e adolescentes, de forma a contribuir com a informação, para que esses casos sejam detectados precocemente, além da qualificação para um atendimento humanizado das vítimas.
Um dos temas abordados nesta edição é a lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. “Essa lei trouxe inovações quanto à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. Ela discrimina quais são as formas de violência, violência física, emocional, psicológica, sexual e institucional, que é aquela quando os órgãos de assistência deixam de assistir a criança, e estabelece procedimentos para cuidar dessas crianças”, cita Dr. Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto e um dos palestrantes do fórum.
O evento acontecerá no Centro de Convenções da Famerp e, além da palestra do juiz Dr. Evandro Pelarin, o fórum trará a palestra da Dra. Fernanda Del Campo Braojos Braga, diretora técnica do HCM, que trará exemplos de casos práticos que refletem a importância da qualificação dos profissionais para detectar casos de maus tratos precocemente.
“Muitas vezes, por exemplo, a história que nos é contada durante o atendimento é de um trauma de baixo impacto, mas o tipo de fratura que aquela criança apresenta mostra características que inferem uma situação de trauma de alto impacto, o que nos acende um alerta para tentar entender a que situação está criança foi exposta. Os exames auxiliam o profissional de saúde no raciocínio em casos suspeitos de abuso”, diz a diretora.
Pensando em um atendimento qualificado para atender esses casos, o HCM conta com o projeto Acolher, que definiu um protocolo sigiloso e que ampara as vítimas em aspectos médicos, psicológicos e jurídicos ainda durante o atendimento no hospital. Só no ano de 2023, 181 casos de maus tratos foram atendidos e encaminhados para acolhimento social e jurídico pelo projeto.
A programação do evento conta ainda com a palestra do secretário municipal de desenvolvimento Social de Vitória da Conquista –BA, Michael Farias, que mostrará os desafios e lições aprendidas pelo município na implementação da Lei 13.431/2017. A seguir, a psicóloga psicanalista especialista em violência doméstica pelo Lacri/IPUSP, Arlete Salgueiro Scodelario falará sobre a escuta sensível e o atendimento psicológico das vítimas e, por fim, a Coordenadora e da psicóloga social do Serviço de Acolhimento Familiar e Guarda Subsidiada (Crami), Simone Criscia de Oliveira Graciano e Raissa Jimena Turi Alfaro Sabella, irão abordar o trabalho do Crami com o acolhimento familiar das vítimas de maus tratos.
“É de extrema importância promover eventos como o III Fórum de Combate aos Maus Tratos contra Criança e Adolescentes, que reúne grandes profissionais de várias áreas do acolhimento de menores submetidos à violência, como profissionais da área jurídica, educação, saúde, psicologia, assistência social, para discutirem as melhores abordagens na identificação e acolhimento das vítimas em nossa região. Agradecemos o Dr. Evandro Pelarin, o Dr. André Luís de Souza, promotor da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Preto e O Dr. Antonio Honório Nascimento, delegado seccional de Rio Preto, pelo estreito trabalho que tem ajudado a abordar da maneira mais adequada esses pacientes”, diz Dr. Antonio Soares Souza, Diretor Administrativo do HCM.
Projeto Acolher
Implantado no HCM desde sua inauguração, com objetivo de realizar acolhimento aos pacientes vítimas de violência sexual e padronizar a profilaxia pós exposição para HIV, hepatites virais, infecções sexualmente transmissíveis (IST) e prevenção de gestação, o Projeto Acolher atende pacientes suspeitos ou confirmados de violência sexual, sendo crianças e adolescentes até 14 anos atendidos na Emergência Pediátrica do HCM, mulheres atendidas na Emergência Obstétrica do HCM e homens maiores de 14 anos atendidos na Emergência do Hospital de Base (equipe da clínica médica ou da cirurgia, quando houver trauma), seja por demanda espontânea ou encaminhamento.
O projeto visa um acolhimento multiprofissional da vítima desde a triagem, garantindo privacidade, confidencialidade e sigilo. Para isso, o hospital conta com uma sala privativa para o atendimento médico, acolhimento psicológico e do serviço Social. Os casos atendidos no HCM também são conduzidos para pacientes recebem encaminhamento judicial, registro do Boletim de ocorrências para menores de idade se faz obrigatório, bem como o preenchimento da ficha de notificação compulsória e perícia médica do Médico Legista e os casos são obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
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