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| Eleitores tem até o dia 8 de maio para tirar ou regularizar o título para poder votar |
Jovens que precisam
tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de
domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024,
151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral.
É importante que
consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização
deve ser requerida dentro do mesmo prazo. Após o período do alistamento, a
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de
inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias
anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro
estará fechado.
Entre
20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias
para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às
prefeituras, bem como aos cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as
agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Esse
tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data
posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um
marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma
igualitária.
Até
16 de agosto, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto
pode ser considerada irregular e é passível de multa, podendo inclusive ser
possível a cassação do registro da candidatura, impedindo a diplomação e posse
no caso de o candidato ou candidata ser eleito.
