Vandil se livra de multa imposta pelo Tribunal de Contas e tem ficha limpa na Justiça
O ex-prefeito de Nova Aliança,
Vandil Baptista Casemiro, teve suas contas de 2020 revisadas pelo TCE (Tribunal
de Contas do Estado) e se livrou de uma multa de R$ 5.766,96. O relator das
contas, conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, reconheceu recurso interposto
pelo ex-prefeito e acolheu as contra-argumentações apresentadas.
Técnicos do tribunal tinha
feito apontamento dizendo que o diretor financeiro e a então diretora de Saúde tinha
recebidos valores a mais nos salários, acima do teto permitido. O ex-prefeito
ressaltou, no entanto, que assim que houve ciência da irregularidade, com o
recebimento prévio do relatório de contas que imediatamente determinou, em comum
acordo com os servidores, a aplicação de redutor sobre o montante que
ultrapassou o teto remuneratório previsto em lei.
Assim, de acordo com o
ex-prefeito, a partir do mês de setembro de 2020 os valores pagos não
ultrapassaram o limite constitucional. Ele defendeu ainda que tratava de
quantias irrisórias e que não trouxeram prejuízos aos cofres públicos e nem enriquecimento
ilícito, tendo em visto a boa fé de quem recebeu valores a mais.
O ex-chefe do Executivo
também afirmou que o TCE, em julgamento anterior de casos análogos, entendeu
não haver má fé por parte do prefeito que pagou e nem dos servidores que
receberam. O presidente do tribunal, Sidney Estanislau Beraldo, acolheu parecer
do relator e inocentou o ex-prefeito para o pagamento da multa, dando o caso
como trânsito em julgado, determinando o arquivamento dos autos. Também participou
da sessão de julgamento do caso, ocorrido no dia 1º de novembro, em São Paulo,
a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Formoso Delsin
Matuck.
