Eleição para a escolha dos conselheiros tutelares ocorre no 1º de outubro, das 8 às 17h
No dia 1º de outubro, um
domingo, a população brasileira volta às urnas para escolher os conselheiros tutelares.
As eleições para a escolha de conselheiros tutelares ocorrem simultaneamente em
todos os municípios brasileiros. O voto, porém, é facultativo e pela primeira
vez será feito com a urna eletrônica utilizada pela Justiça Eleitoral.
Todo o processo, desde a inscrição
e escolha dos candidatos, é fiscalizada pelo Ministério Público de cada
comarca. Qualquer pessoa com título de eleitor regularizado pode votar. As
listas com os nomes dos candidatos e seus respectivos números para votação, bem
como os locais de votação, podem ser consultadas nos sites das prefeituras de
cada município.
O que faz um conselheiro
tutelar
O papel dos conselheiros
tutelares é agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em
situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão. Os eleitos terão mandato de quatro ano e
recebem remuneração do poder público.
A Justiça Eleitoral não é
a responsável pela organização e coordenação da eleição dos Conselhos Tutelares.
A responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) abrange somente a disponibilização
de treinamento para mesários e fornecimento da lista de eleitores, bem como o
empréstimo das urnas eletrônicas, apoio técnico e preparação das urnas de
acordo com os dados fornecidos por cada Conselho Tutelar.
Além do Conselho Tutelar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (Confea) são exemplos de entidades de classe que costuma utilizar as urnas eletrônicas. A OAB a utiliza há mais de 17 anos em suas eleições. Neste ano até a Academia Brasileira de Letras (ABL) contou pela primeira vez com urnas eletrônicas para as suas eleições de dirigentes e escolha de novos membros.
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