Deputada Beth Sahão, autora do projeto Cuca Legal / crédito Fernanda Carlone/Assessoria
O Projeto de Lei 295/2018, de autoria da deputada
estadual Beth Sahão (PT), que institui o Projeto "Cuca Legal" no
Estado, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo
(Alesp) durante a 25ª Sessão Extraordinária, realizada no último dia 8 de
agosto. O Projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do
governador.
A iniciativa de autoria da deputda Beth Sahão que
institui o Projeto "Cuca Legal" em âmbito estadual é voltado para os
cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da
população.
O “Cuca Legal” tem como diretrizes prevenir e
conscientizar sobre os transtornos mentais e emocionais; combater as violências
– especificamente psicológicas – contra
crianças, adolescentes, idosos e mulheres; promover o acolhimento humanizado e
a orientação das crianças, adolescentes, idosos e das mulheres em situação de
violência; prevenir e tratar a depressão e demais transtornos dessa natureza; e
promover a valorização da vida humana e prevenir a prática do suicídio.
“A saúde mental é uma das áreas mais importantes,
porque o Brasil hoje é o país que mais tem pessoas com depressão e ansiedade.
Então, é preciso ter um olhar especial para o enfrentamento, de forma
humanizada, de tantos distúrbios mentais que atravessam grande parte da
população, que precisa e deve receber atendimento digno”, afirmou Beth, que
criou dentro da Comissão de Saúde, da qual ela é titular, a Subcomissão de
Saúde Mental e Luta Antimanicomial.
A coordenação, planejamento, implantação, monitoramento
e operacionalização das ações do projeto deverão ser realizados pela Secretaria
Estadual da Educação, de forma articulada com a Secretaria Estadual da Saúde.
Neste sentido, também é previsto a possibilidade de realização de convênios,
contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres
com órgãos e entidades das Administrações Públicas Municipais, do Estado e da
União, bem como com consórcios públicos, universidades, institutos de pesquisa
e entidades privadas sem fins lucrativos.
