Prefeito Josenar de Abreu
As contas relativas ao
exercício de 2021 do prefeito de Sales, Josemar Francisco de Abreu, embora
contenha uma série de apontamentos e eventuais irregularidades foram aprovadas,
com ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado. Num relatório com nove
páginas o conselheiro Renato Martins Costa apontou mais de 14 itens que não
atenderam as exigências legais para que as contas do prefeito fossem aprovadas
sem ressalvas.
Tanto a Assessoria Técnica
como o Ministério Público de Contas (MPC) opinaram pela emissão desfavorável das
contas do prefeito de Sales. O MPC posicionou-se pela emissão de parecer
desfavorável por vários motivos. O principal deles, segundo escreveu o relator,
foram os resultados insatisfatórios, alterações orçamentárias correspondentes a
mais de 35% da despesa inicialmente fixada.
O relatório apontou o
aumento da dívida consolidada da Prefeitura de Sales no período, divergências
entre os valores pagos de precatórios com os informados e escriturado no registro
contábil, bem como a renúncia d receitas não previstas em lei.
Os técnicos do TCE também
apuraram servidores com dois períodos de férias vencidos e não usufruídos,
pagamentos de horas extraordinárias de modo habitual caracterizando uma
complementação salarial para determinados servidores.
No setor de licitações,
inexigibilidades e dispensas o relatório do TCE mostrou que ocorreu aquisição
de equipamento com especificação daquele constante no edital e na descrição
feita na proposta de preços, comprometendo o caráter competitivo do certame.
Apontou ainda que a contratação de serviços médicos foi feita sem a formalização
da documentação exigida e com preços fornecidos pelo próprio contratante.
Em relação ao ensino a
fiscalização do TCE constatou investimentos de 84,13% dos recursos provenientes
do Fundeb, não se observando o percentual mínimo de 90%. Também constatou-se o
município descumpriu o pagamento do piso salarial nacional mínimo para o
magistério público da educação básica. Também não houve nas escolas a
disponibilização dos serviços de Assistência Social e de Psicologia Educacional.
O prédio da Cozinha Piloto não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e
apurou-se que os veículos utilizados para o transporte de alunos transitam sem
cintos de segurança e não possuem saída de emergência. Nesse aspetos de falhas
no setor de Educação, o relator ponderou que tais circunstâncias é excepcionalmente
possível relevar.
Outro item importante
apontado pelo TCE foi a falta de transparência da Prefeitura de Sales em sua
prestação de contas. Faz anos que a Prefeitura deixou de publicar seus
balancetes e atos oficiais em jornais de circulação no município e isso vem
comprometer a transparência dos atos da administração para a população.
O ponto positivo destacado
pelo relator foi o resultado financeiro que aumentou o superavit de R$ 2.257.702,70
para R$ 5.902.480,29. O relator destacou ainda que o município.
