As contas de 2020 do
prefeito Izael Antônio Fernandes, o Chem (PSDB), de Adolfo foram aprovadas, mas
possuem mais de 20 apontamentos negativos e sete severas recomendações pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator da análise as contas, conselheiro
Edgard Camargo Rodrigues votou pela aprovação das contas. Porém apontou, no
relatório com 31 páginas, uma série de advertências sobre irregularidades
reincidentes nos três últimos anos anteriores.
Entre os apontamentos
feitos pelo relator estão divergências no registro de receitas, nomeações de
pessoas para exercerem cargos em comissão, que não caracterizam funções de
chefia ou de assessoramento, pagamento de horas extras de modo contínuo,
desacertos na prestação de contas, gastos elevados e sem transparência. Segundo
a fiscalização do TCE foram gastos quase R$ 1,8 milhão com a contratação de
serviços médicos e de enfermagem. “Mesmo que sejam considerados os efeitos
oriundos da pandemia do coronavírus, iniciada em 2020, o quadro já era
inquietante em 2019, onde se divisou nota insatisfatória também em quanto as
dimensões do quadro”, escreveu o relator.
Além disso, segundo o relator,
o quadro de pessoal lhe pareceu inchado. Durante o ano de 2020 foram nomeados
cinco servidores para cargos em comissão, sendo dois assessores administrativos
e três serviços, cujas atribuições não possuem características de direção, chefia
ou assessoramento. Além disso, a fiscalização do TCE constatou que a
prefeitura, embora tenha realizado concurso para o magistério, ocorreram 23
contratações de professores por tempo determinado, enquanto restavam 12 vagas
providas por concurso.
O documento lembra que na
avaliação das contas dos anos de 2017, 2018 e 2019 já tinham ocorrido
praticamente as mesmas falhas. Em 2017 o relator Dimas Ramalho deu parecer favorável
com recomendações, alertas e determinações para se corrigir falhas, tais como
gastos excessivos com festas e eventos assemelhados e pagamento atrasado de
contas, acarretando encargos de multas e de juros de mora. Nas contas de 2018 e
1019, respectivamente, os conselheiros Sidney Beraldo e Silvia Monteiro
observaram a reincidência das mesmas falhas. “Cabe severa advertência para que
se evite a habitualidade do serviço extraordinário, em prestígio aos princípios
da economicidade e da eficiência, além de se observar a limitação das horas
extras diárias”, escreveu a relatora Silvia Monteiro.
O Ministério Público de
Contas (MPC) indicou pontos suscetíveis de aprimoramento da gestão e opinou conclusivamente
pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas de 2020 do prefeito
Chem. Em sua análise endosso os apontamentos feitos pela fiscalização.
“Entre as fragilidades que
concorreram para a piora do indicador, destacam-se que as unidades de saúde do município
necessitam de reparos, tais como consertos de janelas, rachaduras nas paredes,
infiltrações, fiação elétrica e substituição de azulejos danificados”, apontou,
no relatório da última conta analisada, o relator Edgard Camargo Rodrigues.
Feitas as considerações
necessárias o relator e o presidente do tribunal, Sidney Estanislau Beraldo, aprovaram
as contas de 2020 do prefeito Chem. Mas determinaram encaminhando de ofício ao
comando do Corpo de Bombeiros em razão da falta do Auto de Vistoria nas escolas
e nas unidades de saúde do município.
