Empresa contratada pela Prefeitura de Nova Aliança utiliza toda estrutura existente para o preparo das refeições servidas aos alunos |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o prefeito de Nova Aliança, Jurandir Barbosa de Morais (PSDB), e o proprietário da empresa Starbene Refeições Industriais, Antônio Mila Filho, para conhecimento e providências à correção dos apontamentos feitos no contrato no valor de R$ 1,8 milhão para o fornecimento de merenda escolar. Os apontamentos, feitos por técnicos do TCE no relatório do acompanhamento de execução contratual, mostraram algumas irregularidades.
O auditor fiscal Josué
Romero ressaltou em seu despacho que a notificação não implica em abertura de
prazo para justificativas. O despacho do auditor não revela quais seriam as
eventuais irregularidades apontadas pela fiscalização no relatório.
O contrato, com valor
inicial de R$ 1,8 milhão, feito com a empresa Starbene para a preparação de alimentação
escolar para escolas e centro de educação e recreação prevê fornecimento de
todos os gêneros alimentícios, incluindo preparo, controle de sobras e
adequação das instalações para que as refeições sejam preparadas nas próprias
escolas.
A empresa Starbene
Refeições figura no site da Receita Federal como tendo sido sediada em sete
endereços diferentes. E segundo o site da Valor Consulting, que divulga a
situação do cadastro das firmas, ela foi dada baixa em 18 de novembro de 2011
na Receita Federal.
Em março de 2011 as merendeiras que trabalhavam para o centro de distribuição da empresa em Olímpia ameaçaram entrar em greve por falta de reajuste salarial. O site Planet News divulgou na época que o diretor Francisco Viana, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cestas Básicas da Região Norte e Oeste do Estado de São Paulo, com sede em Bauru e subsede em São José do Rio Preto, anunciou a greve.
.Site da Valor Consulting informa que a empresa foi extinguida por liquidação voluntária