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TCE pede correções em apontamentos feitos em contrato de R$ 1,8 milhão em Nova Aliança

Empresa contratada pela Prefeitura de Nova Aliança utiliza toda estrutura existente para o preparo das refeições servidas aos alunos

  

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o prefeito de Nova Aliança, Jurandir Barbosa de Morais (PSDB), e o proprietário da empresa Starbene Refeições Industriais, Antônio Mila Filho, para conhecimento e providências à correção dos apontamentos feitos no contrato no valor de R$ 1,8 milhão para o fornecimento de merenda escolar. Os apontamentos, feitos por técnicos do TCE no relatório do acompanhamento de execução contratual, mostraram algumas irregularidades.

O auditor fiscal Josué Romero ressaltou em seu despacho que a notificação não implica em abertura de prazo para justificativas. O despacho do auditor não revela quais seriam as eventuais irregularidades apontadas pela fiscalização no relatório.

O contrato, com valor inicial de R$ 1,8 milhão, feito com a empresa Starbene para a preparação de alimentação escolar para escolas e centro de educação e recreação prevê fornecimento de todos os gêneros alimentícios, incluindo preparo, controle de sobras e adequação das instalações para que as refeições sejam preparadas nas próprias escolas.

 Empresa

A empresa Starbene Refeições figura no site da Receita Federal como tendo sido sediada em sete endereços diferentes. E segundo o site da Valor Consulting, que divulga a situação do cadastro das firmas, ela foi dada baixa em 18 de novembro de 2011 na Receita Federal.

Em março de 2011 as merendeiras que trabalhavam para o centro de distribuição da empresa em Olímpia ameaçaram entrar em greve por falta de reajuste salarial. O site Planet News divulgou na época que o diretor Francisco Viana, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cestas Básicas da Região Norte e Oeste do Estado de São Paulo, com sede em Bauru e subsede em São José do Rio Preto, anunciou a greve.

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Site da Valor Consulting informa que a empresa foi extinguida por liquidação voluntária

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