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| Ex-prefeito de Potirendaba sofre duas condenações em menos de um mês |
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de Potirendaba, Flávio Daniel Alves, de improbidade administrativa e perda de seus direitos políticos por oito anos. A ação se deu em decorrência do abuso de poder econômico e político nas eleições de 2020 com a farta distribuição de cestas básicas, que ocasionaram, segundo o tribunal, prejuízos acima de R$ 1 milhão.
O desembargador Marcelo Vieira
de Campos reformulou, no entanto, a sentença inicial inocentando da inegibilidade
Vanderley Uga Neto, que concorria como candidato a vice-prefeito na chapa do ex-prefeito.
A denúncia atribuída a Marcos Marcelo Redi, que foi gravado no interior de uma
lanchonete na rodoviária oferecendo dinheiro a eleitores e pedindo votos para
Flávio Daniel foi considerada improcedente e não houve contestação por parte do
Ministério Público e das outras partes envolvidas.
Durante o decorrer da ação
foi arrolada como testemunha do ex-prefeito a ex-funcionária comissionada Leandra
Bisquete que confirmou ter trabalhado na Assistência Social e narrou ter
entregue cerca de 800 cestas básicas para famílias não cadastradas na
prefeitura. No cadastro oficial estavam inscritas apenas 125 famílias
necessitadas.
Por esses números o relator
concluiu que 675 cestas, ou seja, 85% foram entregues de forma “clandestinas”,
sem prévio cadastro, o que configurou crime eleitoral. Com isso o ex-prefeito
fica inelegível por oito anos. Ele também já tinha tido sua conta de 2020
rejeitada, no mês passado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e condenado também
a ficar inelegível por oito anos. O ex-prefeito não foi localizado para comentar
sobre o assunto.
