Ex-prefeito Flávio Daniel Alves gastou mais de R$ 1 milhão na compra de medicamentos e contas foram rejeitadas pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) não deu provimento aos recursos impetrados pelos advogados do ex-prefeito
Potirendaba, Flávio Daniel Alves, para tentar reverter a rejeição de suas
contas. Segundo o relator Renato Martins Costa, os argumentos oferecidos não
modificaram a situação processual e manteve a condenação do ex-prefeito por
pagamento maior aos fornecedores contratados para fornecimento de medicamentos.
Em três processos licitatórios
os contratos considerados irregulares somam mais de R$ 1 milhão. Os preços
estavam acima daqueles registrados pelo Governo Federal no cadastro de Preço
Máximo de Venda ao Governo (PMVG).
O Ministério Público de Contas
(MPC) enfatizou, no processo, que as aquisições dos itens em valores foram
muito superiores àqueles que foram contratados. A fiscalização detectou que participaram das
licitações empresas localizadas no mesmo endereço e que apresentavam vínculo
societário entre si.
Os fiscais também salientaram
que, para fins de formalização contratual, não foram apresentadas planilhas de
preços e de discriminação dos produtos. Das três empresas participantes, duas
apresentavam correlação societária entre si e situavam no mesmo endereço,
prejudicando a credibilidade da pesquisa prévia de preços feita na época pela
prefeitura.
O julgador também rejeitou
a defesa apresentada pelo prefeito de que outras duas empresas teriam sido consultadas,
tendo em visto que os orçamentos oferecidos por elas foram obtidos em fevereiro
de 2018, ao passo que o pregão ocorreu em abril de 2017, portanto quase um ano
depois. “Além da questão dos preços praticados no certame, verifico que outras
questões também se mostram determinantes para contaminar o processo licitatório
em análise”, escreveu Renato Martins, anotando a falta da publicação dos
editais em jornais da região e a falta de adoção de prazos mínimos
estabelecidos entre as datas de abertura da licitação e apresentação das
propostas.
