| As unidades não apresentaram sequer condições mínimas para avaliação da completude dos dados de remuneração ou da facilidade de acesso e coleta |
Em levantamento inédito, a Transparência Brasil verificou que 52% dos 27 Ministérios Públicos (MPs) dos estados e do DF não cumprem requisitos mínimos necessários para possibilitar o acompanhamento sistemático das remunerações de seus membros. Os sites chegam a divulgar os contracheques periodicamente, mas os dados não seguem o mesmo padrão em todos os meses, o que impede a coleta automatizada e dificulta a análise dos dados de salários e benefícios.
A situação dos 14 MPs é tão grave que as unidades foram desclassificadas do Índice de Transparência DadosJusBr. O indicador foi criado pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande, e foi aplicado aos Tribunais de Justiça em março.
Oito deles fizeram três ou mais mudanças na forma de organizar e divulgar os dados ao longo de 48 meses. O Ministério Público fluminense chegou a fazer oito alterações só em 2020. No Rio Grande do Sul, foram identificadas tabelas em que os valores estavam trocados: dados que deveriam estar na coluna “Remuneração Base” estavam na coluna “Gratificação Natalina”.
Para Bianca Berti, analista de transparência e integridade da TB e autora do relatório, as mudanças constantes na forma de divulgar os dados “geram dificuldade para o controle social, já que fica nas mãos do cidadão a tarefa de padronizar os dados de um mesmo órgão”.
Leia a integra do
levantamento e acesse os dados da Transparência Brasil clicando no link abaixo:
